Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3019 280 foi 172g (cento e setenta e duas gramas) de maconha.3 - Recurso conhecido e parcialmente provido. 43 Apelação Criminal nº 0700187-84.2018.8.02.0072 , de União dos Palmares, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares Apelante : Tiago Ferreira da Silva. Advogado : Paulo Roberto Alves Cavalcanti (OAB: 1588/AL). Advogada : Mayar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2915 116 expedida por aquele Órgão. Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se com urgência. À Secretaria, para as providências cabíveis. Maceió, 19 de setembro de 2021 Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator Habeas Corpus Criminal n.º 0806652-37.2021.8.02.0000 Tráfico de Dr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2777 206 Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/al DESPACHO Notifique-se a autoridade apontada como coatora, com urgência, dando-lhe o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que sejam prestadas as informações que entender necessárias. Atente-se a respeito da necessidade de, no ofício a ser encamin

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 6617 jurídica. Assessor ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Processo Nº ATOrd-0101572-59.2017.5.01.0451 RECLAMANTE DOUGLAS REZENDE PACHECO ADVOGADO B

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2941 Advogado : Reinaldo Braga da Silva Júnior (OAB: 11924/AL). Apelado : Sandra Maria Monteiro Madeiro. Advogado : Reinaldo Braga da Silva Júnior (OAB: 11924/AL). Apelado Adesiv : Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado : Márcio Roberto Torres (OAB: 7223/AL). Advogada : Maria do Socorro Vaz Torres (OAB: 3788A/AL). Apelado Ades

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2767 183 Relator Apelação Criminal n.º 0700689-37.2019.8.02.0056 Recurso Câmara Criminal Relator :Des. José Carlos Malta Marques Recorrente : Daniel dos Santos Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO 1. Trata-se de Apelação Criminal em que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2710 6 DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, observado o prazo legal. Decorrido o tal prazo, com ou sem a manifestação da parte recorrida, sendo descabido o juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem, consoante o disposto no §3º, do artigo 1.028, do Novo Código de Processo C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2801 181 domicílio prevista no inciso XI do art. 5º da Carta Magna, não havendo se falar, pois, em eventual ilegalidade no fato de os policiais terem adentrado na residência do paciente. 10.Nessa linha, considerando o contexto fático apresentado nos autos, bem como os documentos que instruem o presente remédio constitucional, ente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2905 127 33 C/C ART. 40, V, DA LEI N. 11.343/2006. CONFISSÃO DA PRÁTICA DE TRANSPORTES ANTERIORES REALIZADOS AO MESMO GRUPO DESCONHECIDO. HABITUALIDADE DELITIVA. TRANSPORTE DE 20 TABLETE DE CRACK, FUZIL E REVÓLVER. BENS DE ALTO VALOR. COMPROVADA INSERÇÃO PERMANENTE NA CADEIA DO TRÁFICO DE DROGAS. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2308 232 Maceió, 20 de março de 2019 Des. Sebastião Costa Filho Relator Apelação n.º 0500940-93.2008.8.02.0001 Tráfico de influência Câmara Criminal Relator:Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Apelante : J. S. L. Advogado : Josenildo Soares Lopes (OAB: 2643/AL) Apelado : M. P. DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação, no qua