Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 ONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICAO FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA. NEGA APENAS A FIANCA. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRIC AO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PR OCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DA INSTRUC

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 VITIMA : THIAGO VINHAL OLIVEIRA SIMIEMA ACUSADO : RICARDO FERNANDES CHAVES ADV ACUS : 16818 GO - MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04 E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO SE JA PROMOVIDA A CITACAO DO ACUSADO RICARDO FERNANDES CHAVES PARA R ESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, N

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 NR. PROTOCOLO : 778-74.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 3 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : BRUNO FERNANDES DA SILVA ADV ACUS : 43443 GO - ADRIANA GOMES DA SILVA BATISTA DESPACHO : AUTOS N 201 800007781 DESPACHO ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE REVO GACAO DE PRISAO PREVENTIVA, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO BRUNO

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 FORMULADO POR PAULO CESAR DA SILVA, JA QUALIFICADO. ALEGOU O REQ UERENTE, EM SINTESE, QUE E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTE S, POSSUI RESIDENCIA FIXA, TRABALHO LICITO E QUE NAO SUBSISTEM MO TIVOS PARA A DECRETACAO DE SEGREGACAO CAUTELAR ANTE A AUSENCIA DO S REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. JUNTOU-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 6/16. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : OLAVO NETO MARTINS DA SILVA ADV REQTE : 26952 GO - EMIVALDO DE SOUSA DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PO R OLAVO NETO MARTINS DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, NATURAL DE BRITANIA-GO, NASCIDO AOS 17.2.1991, RG N. 5. 379.189, CPF N. 039.353.581-99, FILHO

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 ELARES PREVISTAS NA NOVA LEI. COMPULSANDO O FEITO, OBSERVO QUE A REQUERENTE TEVE SUA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NA OCASIAO PARA G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA. OCORRE QUE, DA DETIDA ANALISE DO CASO C ONCRETO, TENHO QUE A PRISAO PREVENTIVA, NO MOMENTO, PERDEU SEUS F UNDAMENTOS, VEZ QUE AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS QUE SE APRESENTAM A TUALMENTE SAO BEM DIFERENTES DAQUELAS EXISTE

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCO RRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTI VA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. MAS, HAVENDO M OTIVOS PARA QUE A PRISAO PREVENTIVA POSSA SE

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 JESUS PIO - DECISAO - I - TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DE SFAVOR DO ACUSADO EDUARDO DE JESUS PIO, QUALIFICADO NOS AUTOS, PE LA PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 213, C/C ARTIGO 14, INCISO II DO CO DIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO FORA PRESO POR FORCA DE MANDADO DE PRISAO CONFORME AS FLS. 83/92. NAO SE VISLUMBRA NOS PRESENTES AUTOS, NENHUMA DAS

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 IVA DO REQUERENTE. CONSTA DOS AUTOS QUE O REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2018, PELA PRATICA DA C ONDUTA DESCRITA NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. A PRISAO EM FLAGRANTE DO REQUERENTE FOI CONVERTIDA EM PRISAO PREV ENTIVA NO DIA 15/01/2018. OCORRE QUE O MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PR ISAO DO REQUERENTE AINDA PERSISTEM. O REQUE

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 NR. PROTOCOLO : 11266-64.2019.8.09.0107 AUTOS NR. : 147 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : MARCEL FARIA DA COSTA ADV REQTE : 43833 GO - ALTAMIR VILELA SOUSA NETO DESPACHO : AUTOS N.: 201900112668 (8) - D E C I S A O - CUIDA-SE DE PEDIDO D E REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA C/C MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO FORMULADO POR MARCEL FARIA DA COSTA,