Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PROVISORIA. A CONSTITUICAO FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA . NEGA APENAS A FIANCA. NESTE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO PREVENTIVA. FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIA NCA VERSUS LIBERDADE PROVISORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI RE PERCUSSAO GERAL A CONTROVERSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCE DIDA LIBERDADE PROVISORIA A PRESO EM FLAGR

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 DIGO DE PROCESSO PENAL. EM SE CONSIDERANDO, CONTUDO, O ADVENTO DA LEI N. 12.403/11, URGE RECONHECER QUE A PRISAO EM FLAGRANTE TORN OU-SE EFEMERA, OU SEJA, SUBSISTE APENAS ATE QUE O JUIZ DECIDA QUA NTO A NECESSIDADE DA DECRETACAO DA PREVENTIVA OU PELA APLICACAO D E OUTRAS CAUTELARES. O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE SINAL IZA QUE O AUTUADO POSSUI DOMICILIO DEFINID

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 M, ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE OS FATOS EM QUE RESULTARAM NA PR ISAO DO REQUERENTE FORAM GRAVES, TENDO SIDO O REQUERENTE PRESO EM FLAGRANTE POR, A PRIORI, ESTAR PRATICANDO O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. VERIFICO QUE CONFORME LAUDO DE EXAME PERICIAL DA SUBSTANC IA APREENDIDA, FOI CONSTATADO QUE OS 272 (DUZENTOS E SETENTA E DO IS) COMPRIMIDOS NAO SE TRATAVAM DE ECSTASY, M

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 , SENDO INCONTESTE QUE O FATO OCORREU CONFORME NARRADO, DE ACORDO COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. JA O PERICULUM LIBERTATIS RE FLETE A DETECCAO DE SITUACOES CONCRETAS RELACIONADAS AO EXPRESSIV O RISCO QUE A LIBERDADE, ACASO CONCEDIDA NAQUELE MOMENTO, PUDESSE CAUSAR AS GARANTIAS IMPRESCINDIVEIS A REGULAR TRAMITACAO DAS ATI VIDADES ZETETICAS INQUISITIVAS OU PERSECUT

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 JUSTIFIQUEM. ENTENDO, DATA MAXIMA VENIA, QUE NO PRESENTE CASO, N ESTE MOMENTO, NAO HA MAIS RAZOES BASTANTE PARA A MANUTENCAO DA PR ISAO DO REQUERENTE FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NA CONV ENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. CONSOANTE PREVE O ARTIGO 321 DO C PP, ESTANDO AUSENTE OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA P RISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIB

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201702256159 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGA CAO DA PRISAO PREVENTIVA AJUIZADO, POR JOVAIR CARNEIRO DOS SANTO S , PRESO PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 2 17 -A, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ADUZ O ACUSADO/REQUERENT E QUE E PRIMARIO, POSSUI BONS ANTECEDENTES E ENDERECO FIXO NESTA CI DADE SUSTENTA QUE SUA LIBERDADE

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 AR SOMENTE PODE SER DECRETADA OU MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM P UBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINA L, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312, 1 PARTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM VIGOR), OU, AINDA, NO CASO DE DESCUM PRIMENTO DAS CONDICOES ESTIPULADAS EM SEDE DAS MEDIDAS CAUTELARES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 317, 319 E 320, TOD