Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 NR.PROCESSO: 5588609.25.2018.8.09.0011 (noventa mil reais), o que foge totalmente a realidade financeira da impetrante. Discorre sobre o direito à saúde e a responsabilidade do Município e, pugna pela concessão de liminar, ante a presença dos pressupostos autorizadores, determinando que a autoridade coatora forneça o medicamento em questão. Ao final, requer a con

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 0315134.46.2015.8.09.0000 2ª Seção Cível AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0315134.46.2015.8.09.0000 COMARCA DE CRISTALINA AUTOR MUNICÍPIO DE CRISTALINA RÉU LUCIANA MOISÉS RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ VOTO Conforme relatado, cuida-se de Ação Rescisória, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CRISTALINA em desproveito de LUCIA

Seção I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 Recebidos os autos, foi deferido o pedido de gratuidade da justiça e, em face da ausência de pedido liminar, expediu-se o mandado de citação da parte Ré. O Ministério Público apresentou peça contestatória, defendendo a ausência de irregularidade processual e requerendo o indeferimento do pedido rescisório. NR.PROCESSO: 5147113.92.2017.8.09.0051 Por essa raz�

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 Conforme relatado, Leandro ajuizou a presente Ação Rescisória, aduzindo as seguintes teses: a) que houve comprometimento definitivo da sua capacidade laborativa, conforme apurado na perícia médica; b) que houve violação aos artigos 128, 458, inciso III, 459 e 460 do Código de Processo Civil/1973, vigente à época da publicação da sentença; e c) que não foi a

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 Comarca : Fazenda Nova Requerente : Teodoro José dos Santos Requerido : Romério Martins Dias Relator : Fábio Cristóvão de Campos Faria Juiz Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5482986.80.2017.8.09.0051 AÇÃO RESCISÓRIA N° 5482986.80.2017.8.09.0051 VOTO Trata-se de ação rescisória proposta por Teodoro José dos Santos visando desconstituir a sentença profe

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 0158244.32.2013.8.09.0006 AÇÃO RESCISÓRIA N° 5482986.80.2017.8.09.0051 Comarca : Fazenda Nova Requerente : Teodoro José dos Santos Requerido : Romério Martins Dias Relator : Fábio Cristóvão de Campos Faria Juiz Substituto em 2º Grau VOTO Trata-se de ação rescisória proposta por Teodoro José dos Santos visando desconstituir a sentença profer

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6358 legislativo a ser colmatado. mais porque consta da r. sentença atacada que elas fazem jus aos Custas pelas autoras no importe de 2% sobre o valor da causa, benefícios da justiça gratuita. cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos no prazo de Assim, como a questão aqui tratada é apenas a isenção das custas 15 dias, nos termos do artigo 844, §2º, da CLT,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 299 - Arquivado Provisoriamente - Cumprimento de Sentença Digital”, nestes autos. Extinto o Cumprimento de Sentença com a satisfação do crédito e após o trânsito em julgado da sentença, promova a serventia o lançamento de certidão de trânsito em julgado (Categoria 13, Modelo 701 - Certidão - Trâns

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1062 Seguro - JOSÃ IRINEU DA SILVA X BRADESCO SEGUROS S/A - Fls. 395 - Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639 - ADV JAMESSON FRANCO OAB/SP 74351 - ADV PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI OAB/SP 14452 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 - ADV PAULO EDUARDO PRADO OAB/SP 1829

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 25 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO - AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO VALOR QUE SE ENTENDE CORRETO E DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DO CÁLCULO - REJEIÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Quando a parte impugnar o valor apres