TJSP 08/05/2020 - Pág. 25 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO - AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO VALOR QUE SE ENTENDE CORRETO
E DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DO CÁLCULO - REJEIÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Quando a parte impugnar o valor
apresentado no cumprimento de sentença, compete a ela declarar o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo,
sob pena de rejeição dessa impugnação, consoante art. 525, §4º do CPC. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0398.12.0004112/002, Relator(a): Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/02/0020, publicação da
súmula em 10/02/2020). Ante ao exposto, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada, na forma do art. 525, §
4º, do C.P.C. Condeno a impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, se houver, bem como dos honorários
advocatícios em favor do advogado da parte contrária, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito, com base no
art. 85, §§ 1º e 2º, do C.P.C. 2) Diga, a parte autora, em termos de prosseguimento. 3) Intimações e diligências necessárias.
Ibitinga, 28 de abril de 2020. - ADV: EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP), CAMILO DE SOUZA FERREIRA (OAB 92898/
MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0002345-46.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1002293-09.2014.8.26.0236) (processo principal 100229309.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Luciana Karine Maccari - ITAMAR LEÔNIDAS
PINTO PASCHOAL - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre petição de fls. 75. - ADV: LUCIMARA
GAMA SANTANNA (OAB 219858/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL
(OAB 27291/SP)
Processo 0007849-53.2007.8.26.0236/04 - Precatório - Penhora / Depósito / Avaliação - Henrique Parra - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - Considerando a concordância da entidade devedora (fls. 87), defiro a habilitação dos herdeiros
VALTER DONIZETI PARRA, RG 9.829.065, CPF/MF 979.442.118-91, ÉDINA MARIA PARRA DE GODÓI, R.G. 34.043.482, CPF/
MF 981.573.028-20 e GLÁUCIA MARIA LEMOS PARRA DE ALMEIDA, R.G. 34.043.482, residentes e domiciliados na rua Antonio
Guedes dos Santos, 399, Jardim Eldorado, Ibitnga-SP, CEP: 14.944-050. Informem ainda os herdeiros quanto à abertura de
inventário para partilha de bens deixados pelo falecido. (fls. 77). Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO
(OAB 97726/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 1000136-53.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Keli Fernanda Martins - Tim S/A Assim, considerando os demonstrados rendimentos mensais da parte autora, do que se extrai que esta não está em estado de
miserabilidade, somando-se a todas as considerações expendidas, nos termos do art. 98, § 5º do CPC (dispositivo processual
que também está em consonância com o princípio constitucional da proporcionalidade/razoabilidade), REDUZO O PERCENTUAL
DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 90% (noventa por cento) E LHE ISENTO DAS CUSTAS INICIAIS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
- ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 1000309-87.2014.8.26.0236 (apensado ao processo 1001137-83.2014.8.26.0236) - Recuperação Judicial Recuperação judicial e Falência - R.S.I.T. - - I.T.R.E. - - RAPHURY BAHIA TEXTIL LTDA - PROCURADORIA DA UNIÃO - FAZENDA DO ESTADO DO SERGIPE - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
ESTÂNCIA-SE - - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBITNGA-SP - - Fazenda Publica do Estado da Bahia - SEFAZ - JUNTA COMERCIAL DO EATADO DA BAHIA - JUCEB - - PROCURADORIA MUNICIPAL DE SALVADOR-BA - - PROCURADORIA
MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS-BA - - Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp - - JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE SERGIPE - JUCESE - BANCO ITAU UNIBANCO S/A - - BANCO DO NORDESTE S/A - - BANCO SANTANDER
( BRASIL ) S/A - - BANCO BRADESCO - - KATRES COMERCIAL LTDA - - COTEMINAS S/A - - Banco do Brasil S/A - - M&G
FIBRAS BRASIL S.A. - - Coleção Têxtil Ltda - - DUBLAFFIX INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TECIDOS
E DUBLAGENS LTDA - - TÊXTIL J. SERRANO LTDA. - - Adar Industria Comercio Importacao e Exportcao Ltda - - CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - - ADOMES CONFECÇÕES LTDA - - KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA - - TESSERÉ INDUSTRIAL E
COMÉRCIO LTDA - - INDÚSTRIA E COMÉRCIO JOLITEX LTDA - - COOPERATIVA DOS COTONICULTORES DE CAMPO
VERDE - COOPERFIBRASFIOS - - TRIVIUM INDUSTRIA TEXTIL LTDA - - PROMAX PRODUTOS MAXIMOS SA INSUSTRIA
E COMÉRCIO - - KETER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - - COFACE BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A. - - KARSTEN
S/A - - SUN SPECIAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - - TECELAGEM GUMZ LTDA - Rodrigo Damasio de Oliveira MILTON FRANCISCO ROSA - - CAMILO EDUARDO DE SOUZA SANTOS - - ALPACK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ADESIVOS LTDA - - FCL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - - TECELAGEM SÃO CARLOS LTDA - TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - - TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIVUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA - - C.G.N. - - C.I.G.
- - Z.P.I.C.A.T. - - B.A.U.L. - - U.M.D.P. - - O.I.C. - - A.I.C.T.M. - - C.M.C.M. - T.P. - A.L.V.L. - - B.A. - - F.L.F. - - H.T.N. - - H.L.E.N. - J.P.M. - - S.R. - - V.P. - - V.M.S.A. - 1) Fls. 5856/5885: No prazo de até dez (10) dias, manifestem-se o Administrador Judicial e o
Ministério Público. 2) Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações, se o caso. 3) Intimem-se. Ibitinga, 29 de abril de 2020.
- ADV: MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), IONE MARIA
BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), ANDRÉIA IRNA SCHNEIDER MARX (OAB
6131/MT), WALDINES PEREIRA DE MOURA (OAB 223027/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), ANA KELLY DA
SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB
232216/SP), RUBIA RUPIRES (OAB 237173/SP), CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES (OAB 13012/BA), DANIELLA NISHIKAWA
SANTOS (OAB 215449/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR
(OAB 209866/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330155/SP), THIAGO
GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), RODRIGO SCALQUO FONSECA (OAB 348137/SP), KELLY CRISTINA PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 202349/SP), SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR (OAB 312163/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO
(OAB 66553/SP), ULYSSES MOREIRA FORMIGA (OAB 270599/SP), REGINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS (OAB 42002/PR),
CELIO EDUARDO GUIMARAES VANZELLA (OAB 99033/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), LILIAN ROSE PEREZ
(OAB 90829/SP), MELISE CEZIMBRA MELLO (OAB 29415AS/C), MAURO TISEO (OAB 75447/SP), CLAUDEMIR COLUCCI
(OAB 74968/SP), PAULO JUSTINIANO DE SOUZA (OAB 42003/PR), ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (OAB 242744/
SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP), JOÃO BOSCO
DE OLIVEIRA (OAB 280787/SP), ELAINE CORDEIRO DA SILVA (OAB 282306/SP), ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES (OAB
288678/SP), FRANSERGIO GONÇALVES (OAB 296438/SP), SANDRA ELENA FOGALE (OAB 249078/SP), ISAEL BERNARDO
DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI (OAB 245698/SP), ANA ROSA TENORIO DE AMORIM
(OAB 332079/SP), DIEGO DA SILVA BRAGA (OAB 49150/RS), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP), MARCELA
DENISE CAVALCANTE (OAB 118943/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), AGUINALDO DA
SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367/
SP), VITÓRIO ALTAIR LAZZARIS (OAB 2563/SC), JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS (OAB 121609/SP), ADRIANA
SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP), ANDRÉ LUIZ PINTO (OAB 13673/SC),
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