Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 OMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART . 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR ME IO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIM INOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FO I SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCES

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 O 121, 2, INCISOS II E III, DO CODIGO PENAL. ARGUMENTA A EXISTENC IA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, PROVA DA MATERIALIDADE DEL ITIVA, INCLUSIVE DAS QUALIFICADORAS. JA A DEFESA DO REU, EM SEUS MEMORIAIS (F. 203/208), PLEITEOU A LIBERDADE DO REU, PARA QUE RES PONDA O PROCESSO EM LIBERDADE, POR ENTENDER A EXISTENCIA DE CIRCU NSTANCIAS PESSOAIS FAVORAVEIS. CLAMOU PELA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 HOMICIDIO CONTRA A VITIMA WALISSON, ELE (DENUNCIADO) PORTAVA UMA ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, POREM, SEM AUTORIZACAO E EM DESAC ORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. (GRIFOS NO ORIGINAL) A EXORDIAL ACUSATORIA (FLS. 01-A/01-D), ACOMPANHADA DOS DOCUMENT OS DE FLS. 01-E/54, FOI RECEBIDA EM 06 DE OUTUBRO DE 2017 (FLS. 6 3/65). O ACUSADO NAO FOI PESSOALMENTE CITADO,