Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2030 2304 que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2249 parcela, conforme Art 12-A da Lei 7713/88, o IRPF será calculado com a aplicação da Tabela Progressiva da Receita Federal e para que esse cálculo seja possível, serão necessárias algumas informações adicionais, entre elas o número de meses relatívo a Exercícios Anteriores que compõem o cálculo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1659 o afastamento da obrigação de indenizar, porquanto, o documento de fls. 33 se encontra em dissonância com a assertiva da ré, o qual discrimina um único registro, ou seja, aquele lançado pela própria ré. A título de indenização pelos danos morais, concluise que a importância de R$ 5.000,00 se mostra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1640 médico de fls. 119/133 (07/08/2013, fls. 118); b) ABONO ANUAL, com o mesmo termo inicial e atualizado na forma da lei; c) JUROS DE MORA, de 0,5%, com incidência por uma única vez sobre o saldo devedor, nos termos da Lei n. 11.960/2009; d) ATUALIZAÇÕES DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, pelos índices previdenci�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1781 Processo 4004200-33.2013.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - MAURÍCIO SOARES DOS REIS - Manifeste-se o patrono do autor da devolução do mandado e da certidão do Oficial de Justiça de fls. 37. - ADV: ROSANGELA DE LIMA ALVES Processo 4004530-30.2013.8.26.0161 - Execução de T�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1479 2005 Processo 0000169-72.2012.8.26.0161 (161.01.2012.000169) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Luiz Carlos Maruzi Indústria de Tintas e Vernizes - Banco Hsbc Sa - N. Ordem 10/12 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 868 bem como de seu local de trabalho, veio a ser acometido de males os quais descreveu na inicial, fazendo jus, portanto, aos benefícios acidentários cabíveis na espécie, acrescidos de verbas consectárias (fls. 02/11). Juntou documentos (fls. 12/51). Por despacho de fls. 52 foi antecipada a prova pericial.Cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1691 a requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em R$700,00 (setecentos reais), com fulcro no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil. Sendo, porém, beneficiária da assistência judiciária gratuita, apenas poderá ser compelida ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1858 II e por força do artigo 1º do mencionado estatuto regulamentador; b) digam as partes sobre todo o processado, em especial quanto ao laudo e quanto ao interesse em outras provas, e nada mais havendo, tornem os autos conclusos para possibilidade de prolação de sentença. Servirá a presente, por cópia digitad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2039 0016567-94.2012.8.26.0161 (161.01.2012.016567-1/000000-000) Nº Ordem: 001393/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - MICHELE DA SILVA PINTO X ORIGINAL VEÍCULOS LTDA DIADEMA E OUTROS - Fls. 185 - Vistos. Recebo o recurso de agravo retido interposto pelo(a) requerido(a) às fls. 178/183, p