Caderno único ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1761ª · São Paulo, terça-feira, 9 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ alínea ''b'', todos do CPM (PM Paulo Rogério). Art. 308, § 1º (PM Cláudia). Art. 309, c.c. o art. 70, inciso II, alínea ''b'' Apelante(s): RAFAEL DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 116644-1, LUIZ CAVALCANTI PADILHA REF 3.SGT

Caderno único ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1805ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI Delito: Art. 308, § 1º, c.c. o art. 70, inciso II, alínea 'b'. Art. 308, § único e art. 326, c.c. o art. 70, inciso II, alínea 'b', todos do CPM (PM Paulo Rogério). Art. 308, § 1

Caderno único ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1767ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 219952, EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901, JOEL DE FREITAS, OABSP 308908, FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, LUZIA DINIZ VIEIRA, OABSP 347562 e outros Apelado(s): O MINISTÉRI