TJMSP 12/08/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1805ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Art. 308, § 1º, c.c. o art. 70, inciso II, alínea 'b'. Art. 308, § único e art. 326, c.c. o art. 70, inciso II,
alínea 'b', todos do CPM (PM Paulo Rogério). Art. 308, § 1º (PM Cláudia). Art. 309, c.c. o art. 70, inciso II,
alínea 'b'
Apelante(s): RAFAEL DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 116644-1, LUIZ CAVALCANTI PADILHA REF 3.SGT
PM RE 863445-9, ISMAEL VALADARES DE ARAUJO REF 3.SGT PM RE 874318-5, GERTOR BEZERRA
DOS SANTOS REF CB PM RE 887907-9, PAULO ROGERIO FREIRE REF SD 1.C PM RE 920059-2,
CLAUDIA ADRIANA JULIAO PINHEIRO SD 1.C PM RE 951827-4, FABIO EDUARDO SALES SD 1.C PM
RE 972525-3, ROBERTO OLIVA CB PM RE 973358-2
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, MARCELLO LUIZ ALBANESE, OABSP 204823 (Dativo), ALESSANDRA DOS SANTOS
CARMONA, OABSP 244386, RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO
MAIOLINO, OABSP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539, CELSO MACHADO
VENDRAMINI, OABSP 105710, RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687, CARLOS
ALBERTO GOMES, OABSP 150888 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento aos apelos, de conformidade com
o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
RECURSO INOMINADO Nº 0000567-95.2015.9.26.0010 (Nº 77/2015 - Feito nº 73498/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Delito: HIPÓTESE DO ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 375
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 355/361V E 372/375V
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, deu provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento.”
RECURSO INOMINADO Nº 0000185-05.2015.9.26.0010 (Nº 71/2015 - Feito nº 73206/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Delito: HIPÓTESE DO ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 130
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 110/116V E 127/130V
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, deu provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento.”
REVISAO CRIMINAL Nº 0002293-71.2014.9.26.0000 (Nº 259/2015 - APELAÇÃO Nº 6132/10 - Feito nº
46310/2006 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisionando(s): JEFFERSON DOUGLAS PICCIOLI DOS SANTOS EX-Sd PM RE 922368-1
Advogado(s): LUAN CAMPOS BOLDRINI, OABRJ 183332 (Defensor Público)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, julgar improcedente a revisão criminal, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
REVISAO CRIMINAL Nº 0002824-60.2014.9.26.0000 (Nº 253/2014 - APELAÇÃO Nº 6132/10 - Feito nº
46310/2006 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisionando(s): ANTONIO MARCOS DOS SANTOS EX-SD PM RE 870974-2