Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 809 responsabilidade subsidiária da AGETOP. Busca o reclamante a reforma da sentença afirmando que a suposta Por outro lado, é certo que este entendimento é o que se amolda à demora no protocolo da reclamatória trabalhista se deu por questão teses fixadas pelo C. TST no julgamento do Recurso Repetitivo e escolha profissional de seu patrono, e não por perdão táci

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1487 material não são estanques, sendo que alguns institutos processuais acabam possuindo natureza híbrida, com reflexos em situações de direito material (institutos bifrontes). 2.1.2. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO É o caso da assistência judiciária gratuita e seus efeitos. A par DA 2ª RECLAMADA disso, entende-se que o marco temporal a indicar a legisla

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 439 crédito do exequente. Alega que a renda dos vales-transporte é absolutamente impenhorável, pois trata-se de ferramenta de 16083113425578000 Notificação Notificação 000008520198 trabalho de onde se extrai a sua principal fonte de renda para honrar com os seus compromissos financeiros. A antecipação dos efeitos da tutela requerida na exordial depende da existên

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 15118 No comentário da referida Súmula, lecionam os autores Élisson Miessa e Henrique Correia ("Súmula e Orientações Jurisprudenciais do TST comentadas e organizadas por assunto", Editora JusPodivm, 3ª edição, p. 959): "O primeiro caso, justo impedimento, ocorrerá quando a parte apresenta documento novo assim entendido como o cronologicamente velho, já existente ao

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 16305 Fundamentação RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES Conheço do agravo de petição, por regular (Súmula nº 436 do TST). Relatório 1 - Redirecionamento da Execução Insurge-se a agravante contra a decisão de origem, alegando que o redirecionamento da execução a ela só se justifica após o esgotamento do patrimônio da primeira reclamada, ainda que falida. Salienta ter

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2354 Compulsando os autos, porém, observa-se que não houve condenação ao pagamento da referida verba, o que torna ausente o interesse de recorrer (fl. 850). Assim, não conheço do apelo nesse ponto, por falecer, à primeira reclamada, a sucumbência que lhe concederia interesse jurídico 1. Inovações decorrentes da lei 13.467/2017. quanto à matéria (art. 996 do C

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 1686 imprescrito, com exceção das 7ª e 8ª horas extras do período de 09.11.2010 a 30.11.2011, quando o autor exerceu a função de "supervisor operacional". Da omissão - parte dispositiva do acórdão Como visto no relato, alega o banco que o seu apelo foi provido para julgar improcedente o pleito de pagamento das 7ª e 8ª horas extras referentes ao período em que o

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 sucumbência que lhe concede interesse jurídico quanto à matéria 1433 1. Inovações decorrentes da lei 13.467/2017. (art. 996 do CPC/2015). Com o escopo de evitar embargos declaratórios desnecessários, fica desde logo rejeitada qualquer pretensão de incidência retroativa das normas de direito material contidas na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) aos contrato

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 3278 nomeado por V. Exª para servir como perito oficial no processo em epígrafe, em curso na secretaria da vara do trabalho, devidamente compromissado, vem, mui respeitosamente, perante V. Exª solicitar:- que sejam ouvidas as partes quanto a possibilidade de se efetuar o pagamento prévio dos honorários periciais estimados em R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais) E, p

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 julgando o presente processo, resolveram: por unanimidade de 16690 (a) Luiz Carlos de Melo Filho votos, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DARLHES PARCIAL PROVIMENTO: ao recurso das reclamadas, Secretário da 5ª Turma para afastar a indenização pelo furto de veículo; ao recurso do reclamante para afastar o pagamento de honorários advocatícios sucumbencia