Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PRESCRIÇÃO TOTAL. 526 CONCLUSÃO DO VOTO ALTERAÇÃO DO PACTUADO. "CONGELAMENTO" DOS QUINQUENIOS. EMLURB. A circunstância de reivindicarem-se diferenças de adicional (os qüinqüênios têm natureza de adicional por tempo de serviço) não atrai a aplicação necessária da prescrição parcial. Isso porque, a razão justificadora a incidênci

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1018 "Isso quer dizer que toda e qualquer consequência processual que as partes possam sofrer, tanto na esfera da liberdade pessoal quanto no âmbito de seu patrimônio, deve necessariamente decorrer de decisão prolatada num processo que tenha tramitado de conformidade com antecedente previsão legal. O devido processo legal significa o processo cujo procedimento e cujas cons

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 415 publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 18.09.2018, sob a presidência do Exmo. Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA (Relator) com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. PROC. Nº. TRT - AP - 0001159-30.2015.5.06.0011 Procuradora Lívia Viana de Arruda e dos Exmos. Srs. Desembargador Eduardo

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1292 EMBARGANTE: TRANSPORTES FATIMA LTDA. RELATOR(A): CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON RSR DOS VIAJANTES A embargante insurge-se contra o v. acórdão, que deu provimento ao recurso do reclamante para condená-la ao pagamento, em dobro, de todas as horas laboradas nos dias de repousos semanais não concedidos após seis dias de trabalho. Alega que não foram enfrentadas as i

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 Ainda assim, corroborando o entendimento quanto limite do valor da apólice a súmula 537 do STJ preceitua que: "em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 5568202.31.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5568202.31.2018.8.09.0000 Comarca : Guapó Agravante : Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Agravado : Jaime Pereira de Sousa Relator : Fábio Cristóvão de Campos Faria EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. TUTELA DE URGÊ

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Diz que, todavia, o Exmo. Juiz a quo entendeu que não houve 1018 coletivas. omissão. Alegou que, em sede de embargos declaratórios, não estava questionando os dias de DSR para fixação do divisor de horas extras, mas sim quais são esses dias afim de se apurar os reflexos estabelecidos em Lei. De mais a mais, a autora não foi enquadrada nem como bancária e nem como f

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR(OAB: 102954/SP) LUCAS TEODORO RODRIGUES LUIZ MARCELO SALES(OAB: 256474/SP) 44310 recorre a reclamada às fls. 326/337, pedindo a sua reforma no tocante aos seguintes tópicos: horas extras, intervalo intrajornada, juros e correção monetária. Intimado(s)/Citado(s): - LUCAS TEODORO RODRIGUES Custas e depósi

Seção I ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 Sustenta que “o que se observa é que o apelado já estava com má-fé, com intenção de não pagar o apelante pela compra e venda da fazenda, vez, que o mesmo sempre esteve a enrolar e procrastinar, alegando que não estava tendo dinheiro para fazer o pagamento ora antes acordado, o que se observa é que o apelado estava querendo enrolar para que o tempo passe e que tal

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NR.PROCESSO: 0140937.84.2012.8.09.0011 Assim, sob a alegação de que ao retomar suas atividades, observou que sua profissão ficou comprometida, tendo em vista que sente fortes dores articulares com diminuição de força muscular não consegue mais realizar os movimentos necessários ao bom desempenho do seu trabalho, ajuizou a presente ação requerendo a concessão de