Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 713 linha, “(...) a fiança teria a finalidade de garantir o pagamento das custas e também da multa (se for aplicada). (...).” (NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro : Forense, 2015).Além disso, a fiança pode inclusive ser utilizada para quitação da pena res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1811 Processo 1005226-56.2019.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ronald Bordowski Umschaden - Luanda Elis Leitão Pereira - Isto posto e reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, mas deixo de condenar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista ao requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, do desarquivamento dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos ao arquivo, independente de nova intimação. Advirto que, estando o processo arquivado, na busca da economia e eficiência administrativo-judiciária, seu desarquivamento deve se dar apenas se verificado o interesse de agir por parte do requerente. EXECUCAO FISCAL 0002142-80.2013.403.6117 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1563 - VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO) X BARINNI ADMIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 889 servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2340 de determinar a restrição de circulação dos veículos, concedo o prazo de 15 dias para que o executado comprove a venda de tais veículos, conforme alegado a fl. 116, sob pena de aplicação da restrição de circulação e ato atentatório à justiça. 7) Defiro a penhora de 50% do imóvel matriculado sob n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1522 Por fim, intimem-se as partes, sem prejuízo do julgamento do processo no estado em que se encontra, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1734 citação ficta ou presumida, cabível nos casos em que o réu é desconhecido ou incerto; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar e nos casos expressos em lei. Especificamente no caso de execução fiscal, a citação por edital é prevista para os casos em que o executado enco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3814 necessário para nova tentativa de citação / intimação. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP) Processo 1014824-25.2018.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Osvaldo William Gabrel de Almeida e outro - Noedir Vicente Davanzo - - Fatima Galzerani Davanzo - Vistos. Osvaldo Willia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 735 Embora menciona que o esbulho se deu em 28/01/2021, ao que parece, pelo documento de fl. 18, a internação hospitalar ocorreu em 23/12/2020, ou seja, o imóvel estaria desocupado há cerca de um ano, o que daria margem para possibilidade do esbulho ter ocorrido há mais de ano e dia, o que impediria a aplica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 274 em termos de prosseguimento ; no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. A pesquisa de bens imóveis do devedor pode ser alcançada pelo credor mediante consulta pelo Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, com o pagamento das devidas custas, por se cuidar de prestação de serviços : a requisição direta