Poder Executivo ● 14/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 131 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de julho de 2017 PORTARIA SE Nº 274 DE 15 de JANEIRO de 2009 ARACI DE AMORIM ARAUJO 145.440-4 01 19.06.17 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, resolve aprovar conforme o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal n° 9394/96, alterada pela Lei Federal N° 11

Poder Executivo ● 25/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 35 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 785 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº. 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer SE/PE Nº. 03/2016 – SEEP, de 21/01/2016 que aprova o Credenciamento da Escola Técnica Estadual Advogado José Davi Gil Rodrigues, localizada na Rua Boanerges Pereira, S/N, Jordão, J

Poder Executivo ● 05/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de fevereiro de 2022 Processo 2021.000008811921-77 2021.000008813152-79 2021.000008813902-11 2021.000008814026-78 2021.000008814372-18 2021.000008814379-78 2021.000008819902-43 2021.000008819997-04 2021.000008820048-03 2021.000008820089-81 2021.000008820148-76 2021.000008820936-44 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nome Empresarial MARILIA AZEVEDO ADMINISTRAÇÃO E ALIMENTOS LTDA CNPJ 34.131.049/0002-86 34.131.049/0007-90 34.131.049/0012-58 34.131.049/0014-10

Poder Executivo ● 14/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2015.000004961829-67 TATE 00.103/16-0. AUTUADA: SIMISA – SIMIONI METALÚRGICA LTDA. CACEPE: 0181834-17. ADVOGADOS: MARCOS VINÍCIUS DE MORAIS, OAB/PE 27.590 e OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº097/2017(03). RELATOR: FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS Auto de Infração. 2. Contribuinte que, tendo apresentado a sua defesa, no dia 29/05/2017, dela desistiu e pagou, com os benefícios de que trata a

Poder Executivo ● 28/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADO INCIDENTE SOBRE AS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DERIVADOS DO TRIGO, ORIUNDOS DE ESTADOS NÃO SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS Nº 50/2005. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ALEGAÇÕES QUE DEPENDEM DO MÉRITO. FATOS INCONTROVERSOS. MERA JUSTIFICATIVA DO PROCEDIMENTO ADOTADO, SEM QUALQUER PREVISÃO LEGAL, POR SUPOSTO NÃO PREJUÍZO AO FISCO. MATÉRIA DE O

Poder Executivo ● 03/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIII • NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO. 1ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 02.03.2016. EXTRAORDINÁRIA PARA CONFERÊNCIA DE ACORDÃOS AI SF 2015.000001801932-33 TATE 00.714/15-1 AUTUADA: SUPERMERCADO DA FAMÍLIA LTDA. CACEPE: 0109577-31. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0001/2016(02). EMENTA: 1. ICMS. 2. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇADO. EXTINÇÃO DO PROCE