Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1923 CONCEDER À AUTORA, IDOSA E QUE PADECE DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA (CID I50), HIPERTENSÃO ESSENCIAL (CID I 10), DISTÚRBIOS DO METABOLISMO DE LIPOPROTEÍNAS E OUTRAS LIPIDEMIAS (CID E. 78), TRATAMENTO DOMICILIAR – APLICAÇÃO DO ART. 2°DO DECRETO-LEI ESTADUAL N° 257/90 E ART. 72, INCISO IV, DO DECRETO ESTADUAL N° 13.420/79 –

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1150 concedida pelo Juízo. Outrossim, não se justifica a demora no fornecimento do medicamento, que no caso decorre de ORDEM JUDICIAL que, enquanto não for revogada pelo juízo ou alterada pela Instância Superior deve ser cumprida. Int. - ADV: FABIO GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 324404/SP) Processo 1042198-51.2015.8.26.0053 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1000 seu artigo 9º, “a base de cálculo do imposto é o valor venal do bem ou direito transmitido, expresso em moeda nacional ou em UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). § 1º - Para os fins de que trata esta lei, considera-se valor venal o valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1705 seja valor venal. Vale dizer, somente a lei pode estabelecer a instituição ou a majoração de tributos, bem como alíquota e base de cálculo (art. 97, I, II, e IV, CTN). Logo, não pode o Fisco Estadual se amparar no valor de mercado estimado pela Prefeitura Municipal, com base em decreto ou mero ato admi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3178 GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1391 (11ª Câmara de Direito Público, Rel. Aliende Ribeiro, Ap. Nº 0035140-24.2009.8.26.0053, São Paulo, j. 21.11.2011). Mandado de Segurança - Carência da ação Inocorrência - Impetração com o objetivo de afastar notificação que determina a retificação da declaração e pagamento de ITCMD para utili

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2840 REFORMADA TÃO SOMENTE PARA MAJORAR O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), BEM COMO PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS ESTÉTICOS, FIXADOS EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), MANTIDO, NO MAIS, O VOTO DO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR SORTEADO. RECURSOS DO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2358 STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2455 U. - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO COM O OBJETIVO DE AFASTAR PAGAMENTO DE ITCMD PARA UTILIZAR COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA DO ITBI - DIREITO TRIBUTÁRIO - A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD, NO CASO EM APREÇO, DEVE SER O VALOR VENAL DO IMÓVEL LANÇADO PARA FINS DE IPTU, EM RAZÃO DA IL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 4010 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiana Guimarães Dunder Condé (OAB: 198168/SP) - Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques (OAB: 430511/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1030244-70.2016.8.26.0506/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos