Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 A GRATUIDADE DE JUSTICA. REGISTRO QUE, CASO SEJA REVOGADO O BENE FICIO, EM RAZAO DA FALSIDADE DA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, A PARTE ARCARA COM AS DESPESAS PROCESSUAIS QUE TIVER DEIXADO DE AD IANTAR E PAGARA, EM CASO DE MA-FE, ATE O DECUPLO DE SEU VALOR A T ITULO DE MULTA, QUE SERA REVERTIDA EM BENEFICIO DA FAZENDA PUBLIC A ESTADUAL OU FEDERAL E PODERA SER INSCRITA E

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 . 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MI NIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SE R RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DI A MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINA NCEIRA DA MESMA, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUND O PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 AL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERM OS DO ART. 49, 2 DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. II I, C/C COM O ART. 33, CAPUT E 2, ALINEA C, DO CP, ESTABELECO O RE GIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA, AO ACUSADO AFONSO ALVES DA CRUZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 E SEGU

Seção II ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 A, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO MEN CIONADO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NO S TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO HA JA PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO OU TRANSFERENCIA (TED/DOC), OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITARIO PARA QUE INFORME A EXI STENCIA DE CONTA VINCULADA AOS PRESENTES A

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ES PARA CONFERIR A PLAUSIBILIDADE AO ARGUMENTO. NAO HA ELEMENTOS PARA TUTELA DE EVIDENCIA (ART. 311, CPC), NEM PROBABILIDADE PARA TUTELA DE URGENCIA (ART. 300, CPC). COM EFEITO, OS FATOS SAO CONT ROVERTIDOS E DEVEM SER APRECIADOS SOB A REGENCIA CONTRADITORIO E APOS A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL DETERMINADA NESTE ATO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 JAM, 06 (SEIS) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS (ROUBO) + 01 (UM ) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO (RECEPTACAO), RESULTANDO NA P ENA DE 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSA O, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCI AS QUE A AGRAVEM OU ATENUEM. QUANTO AS PENAS DE MULTA, APLICA-SE AO CASO O DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CPB, OU

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 ORTE. 3 - .... 4 - INCIDE SOBRE A RESTITUICAO DAS PARCELAS ADIMPL IDAS CORRECAO MONETARIA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO DAS OBRIGA COES MENSAIS, MAIS JUROS MORATORIOS DESDE A CITACAO VALIDA. AGRAV O REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. (2 CAM. CIV., REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, PROC. 200903982697, AP. CIV. 150414-9/188 )APELACAO CIVEL. ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 CONTRAM RELATADAS NOS AUTOS E FORAM NORMAIS PARA O DELITO DA ESPE CIE; G) CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA CRIMINOSA. DIANTE DAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, AS QUAIS SAO, EM SUA MAIOR IA, FAVORAVEIS AO DENUNCIADO, ATENDO-ME AO MINIMO LEGAL DE 01 (UM ) ANO E DO MAXIMO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RE

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 CIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETAIMPOSTA AO FATO , TRATANDO-SE DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NOART. 157, 2, INCS . I E II, DO CODIGO PENAL.(...) ASSIM SENDO,TENDO EM VISTA AS AGR ESSOES PERPETRADAS CONTRA A VITIMA, AS CONSEQUENCIAS ADVINDAS DO CRIME E O FATO DE SEREM DUAS AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, ENTEND O QUE A PENA DEVERA SOFRER OACRESCIMO3/8 (T