Caderno único ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2012 autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do Art. 1.102c, do CPC. Operada a conversão acima referida, serão penhorados tantos bens quantos bastem à garantia do crédito. Advirtase o réu de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado. I. Brasília - DF, qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1084 4.2. Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade ou não do presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3631 de R$222,20. Aguarde-se o prazo para apresentação de eventual recurso. Decorrido o prazo sem manifestação das partes com a devida certidão nos autos e considerando que a partir do dia 02 de julho de 2015, foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 156 despacho de emenda à inicial, salvo comprovado documentalmente pela parte interessada a sua impossibilidade de cumpri-lo nos moldes determinados.A postura rigorosa ora adotada justifica-se por reiteradas determinações descumpridas de emenda à inicial, sobrecarregando, desnecessariamente, os trabalhos da s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 131 impressão e encaminhamento, devendo a parte autora promover sua instrução e distribuição, comprovando-a nos autos no prazo de 30 dias. 2. Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1439 1019 titularizado por qualquer pessoa, independentemente da natureza do crime pelo qual venha a ser condenada. O “status quaestionis” no direito internacional: proteção no âmbito regional e no plano global. Presunção de inocência: direito fundamental do indivíduo e limitação ao poder do Estado (ADPF 144/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Pleno, v.g.). Doutrina. Precedentes (S

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 N. 0703465-02.2017.8.07.0004 - MONITÓRIA - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: JOVENTINO GONZAGA DE SOUZA JUNIOR - ME. R: ADRIANA ANTONIETA DE LIMA. Adv(s).: DF51011 - ALINE GOMES DA SILVA. Diante do exposto, julgo improcedentes os Embargos Monitórios opostos, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, em R $159.455,01 (cento e cinquenta e N

Caderno único ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de agosto de 2015 322, sob pena de arquivamento. Advirto a parte credora quanto à possibilidade de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, nos termos da Portaria Conjunta n.º 73, de 06.10.2010, bem como o Provimento nº 9 de 07.10, ante a ausência de localização de bens passíveis de penhora. Tal medida não causará nenhum prejuízo à exequente, que poderá requerer o p

Caderno único ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de agosto de 2015 SA. Adv(s).: DF034768 - Ricardo Victor Ferreira Bastos, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Certifico e dou fé que juntei a guia de cálculo das custas processuais (fls. 575 ). Fica(m) o Requerente ALTERNATIVA COOPERATIVA TRANSPORTE AUTONOMO PASSAGEIRO LTDA intimado a efetivar(em) o pagamento das custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 100, do Provimen

Caderno único ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de abril de 2016 no artigo 485, inciso IV e § 3º, do CPC/2015, para que produza seus efeitos jurídicos. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa com relação a VINICIUS WANDERLEY TRINDADE, devendo o feito prosseguir em face de FREEDOM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, FLAVIA MARIA WENDERLEY TRINDADE e IVANILDO DE LIMA TRINDADE. Anote-se e comunique-se. Considerando que os demais réus já ofertaram contestação às