Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 38 importância que entende devida, haver requerimento de indenização por danos morais, o que não se mostra cabível com o rito da ação consignatória. Assim, deve a parte autora prestar esclarecimentos, adequando a petição inicial, se o caso, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Continuando,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 4248 (OAB 55388/SP), IVETE SANTANA DE DEUS (OAB 109530/SP) Processo 1000056-24.2020.8.26.0484 - Monitória - Duplicata - Emblema Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda - Vistos. Custas iniciais devidamente recolhidas. Considerando que é pessoa jurídica que consta no polo passivo da inicial, retifique-se o cad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 1063 inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: IVETE SANTANA DE DEUS (OAB 109530/SP) Processo 1070677-15.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2475 19) deve ser levado em consideração o disposto no artigo 1658 do Código Civil, ou seja: “no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes”.Assim, quanto aos bens, igualmente, não há controvérsia entre as partes acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1246 1508 das partes. A relação havida entre as partes é uma relação de consumo, de modo que deve ser observado o quanto disposto no Código de Defesa do Consumidor (artigos 2° e 3°). Assim, de rigor a aplicação do previsto no artigo 6(, incisos IV, VI, VIII e 14, do referido diploma legal, ante a impossibilida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1113 1362 ocorra o seu trânsito em julgado, sendo certo que o prazo de quinze dias a que alude o art. 475-J, “caput”, do CPC, passará a fluir automaticamente a partir do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação. P.R.I.C. São Paulo, 11 de novembro de 2011. Adriana Cristina Paganini Dias Sar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2442 liminar, a parte ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do bem móvel objeto de alienação fiduciária no patrimônio do credor fiduciário (STJ, REsp 1.418.593/MS); e ta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1821 Transportes Rodoviarios Lt - CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do expediente nº 02/2018, da Seção de Processamento I, conforme autoriza os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(a) de Di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1821 Transportes Rodoviarios Lt - CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do expediente nº 02/2018, da Seção de Processamento I, conforme autoriza os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(a) de Di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1669 parcelas do prêmio. Ante a aceitação pela ré do filho da autora como segurado, em que pese sua situação de afastamento, não se afigura razoável, sob a ótica da equidade (artigo 6º da Lei n. 9.099/1995), a recusa à cobertura securitária. De rigor, portanto, a condenação da ré ao pagamento da indenizaçã