Poder Executivo ● 30/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - prazo de fruição: 08 (oito) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal e devido pelo incremento da produção comercializada; VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conju

Poder Executivo ● 07/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Recife, 7 de outubro de 2016 VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento d

Poder Executivo ● 13/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 128 Repartições Estaduais CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC COMITÊ DIRETOR DO PRODEPE RESOLUÇÃO Nº 002/2016 EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, em reunião de 18 de março de 2016. O COMITÊ DIRETOR DO PRODEPE, no exercício das atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.063, de 04 de setembro de 2013, e do Decreto nº 40.218, de 20 de setembro de 2013, e respectivas alterações, RESOLVE:

Poder Executivo ● 01/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo – EUDA SIMONE BRITO BARBOSA - IE – 0354944-50 – Rua Professor Severino Tolentino ,N. 455, Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54.400-140 – AI 2016.000006160540-34; – JORGE SANTOS DE BARROS CORRÊA - CPF – 757.103.234-20 – Rua DR. Gerôncio Borba , N. 232, Cohab I, Palmares - PE, – AA 2016.000006794631-87; – MILTON E RAIMUNDO BEZERRA TRANSPORTE DE CARGAS E SERVIÇOS - IE – 0475538-39

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Maio de 2014 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Maria Auxiliadora Faria GPT-0382 A028574323 627-00 Maria Da Conceicao Ribeiro Nobre GYV-4733 A028580735 573-80 Maria De Lourdes F Carvalho Me HCD-4748 A028618135 596-70 Maria Leopoldina Barrozo Santos OQV-6049 L030415098 746-30 Mariana Augusta Rodrigues De Oli OPO-2974 A028618453 518-52 Mario Luiz Lima Da Silva OPX-3925 L030423484 745-50 Miguel Soares Santana HIP-5951 L030418412 745-50 Nilson Mendes Ferreira HM

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

190 – terça-feira, 02 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 NLZ-0244 L030503121 745-50 Ivan David Alves EFO-8677 L027791056 683-12 Ivan De Carvalho BZH-2606 L030557149 746-30 Ivan De Jesus Segato Transportes Epp EJY-8659 L027859396 683-12 Ivan Machado De Oliveira DXR-1607 A028750123 520-70 Ivan Marcio Nonato Rosetti ELJ-5708 L030527664 746-30 Ivan Martins Pimenta EBT-3305 L030546287 745-50 Ivan Mota De Jesus ARA-6043 L027876536 683-12 Ivan Roberto Bazzegio Me MGL-2