CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152- Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2 Todavia, o princípio do juízo imediato, previsto no art. 147, I e II, do ECA, desde que firmemente atrelado ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, sobrepõe-se às regras gerais de competência do CPC. Assim, a regra da perpetuatio jurisdictionis, estabelecida no art. 43 do NCPC, cede lugar à solução que oferece tutela jurisdicional mais ágil,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 968 2089 Processo 0017325-15.2010.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J. C. A. F. - M. da S. F. e outro Vistos. Fls. 57: Retifique-se a autuação afim de constar o nome correto do réu, conforme constante na inicial. Retifico de ofício a sentença a fls. 41/44 para que, onde constou “J.C. Alves F.” pas

Caderno único ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2011 2ª Turma Cível 2ª TURMA CÍVEL 145ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Autor(es) Advogado(s) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Des

Caderno único ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2011 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Or

Caderno único ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2012 Embargante(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agrava

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1315 552 3) 2880-07.2014.8.06.0074/0: AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: REQUERENTE: V T S, MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA ANDREA DE SOUSA: REQUERIDO: JOSÉ DEUSIMAR DE SOUSA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2015, ÁS 15H30: INT (S) MARIA EDNA SILVEIRA OAB/CE Nº 22.193. 4) 2441-59.2015.8.06.00

Caderno único ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2015 Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de junho de 2015 denúncia, notadamente, em razão das divergências existentes nos depoimentos, em fases distintas, da própria vítima. 2. Recurso conhecido e não provido. CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME. TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA Diretora de Secretaria da 3ª Turma Criminal Brasília -DF, 22 de junho de 2015 3ª TURMA CRIMINAL 092ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1721 0073854-93.2011.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Relator Otavio Rocha - Revisor Reinaldo Cintra Apelante: Henrique Lopes dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Noadir Marques da Silva Junior (OAB: 112787/SP) (Defensor Público) (Fls: 139) 0074532-04.2014.8.26.0050 - Pr

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 Apelante(s) RAFAEL PASSOS DE OLIVEIRA Advogado(s) HÉLIA FERNANDA PINHEIRO FREIRE (DF013609) Apelado(s) OS MESMOS Origem 1ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20090110694623 - Procedimento Comum DESPACHO FLS. 286 Recebo a Apelação no duplo efeito, nos termos dos artigos 1.012 e 1.013 do novo Código de Processo Civil. Segue o Relatório. Inclua-se em pauta virtual. Intimem-se. Brasília, 17 de março de 2017.

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2481 142 Embargante: Clayton Cavalcante Silva Neto. Advogado: Narcílio Nasareno Carneiro Saraiva. Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Decisão: “A Câmara, por unanimidade, conheceu e REJEITOU os presentes embargos declaratórios, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, nos termos do voto do Re