Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 882 552 o nome de solteira, haja vista não ter alterado o nome por ocasião do casamento; e dispensaram alimentos entre si, tornandose desnecessária qualquer exigência de decurso de lapso temporal, consoante modificação introduzida no texto constitucional. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à pretensão dos postulantes - página 12. Ante o exposto, julgo procedent

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1172 164 consumidor, que são de ordem pública e de interesse social, deve a instituição financeira Autora, em sendo o caso, promover o imediato cancelamento de eventual registro do nome do(a) Ré(u), em todo e qualquer banco de dados atinente à anotação de inadimplência ou negativação para fins de obstar a concessão de crédito,

Caderno único ● 03/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 2/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 18090619130600000000021521642 22439234 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 18091016270700000000021571311 22768098 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 18091716084700000000021882180 23619138 Certidão Certidão 18100516412237800000022684514 23620221 Decisão Decisão 1810051847

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Geral de Justiça, que dispõe sobre a intimação das partes e advogados constituídos, exclusivamente via publicação dos atos no Órgão Oficial da Capital. PARTES CIENTES POR MEIO DOS PATRONOS. INFORMO QUE SERÃO RESOLVIDO OS DOIS PROCESSOS SE, ASSIM, AS PARTES CONCORDAREM. ADV: CLAUDIA SANTOS PINTO (OAB 13193/AM), ADV: JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA (OAB 1897/AM), ADV: NAT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital não do fez (Art. 524, VII do NCPC). 4. Com a juntada dos cálculos, EXPEÇA-SE “in continenti” o competente Mandado de Penhora/ Avaliação (artigo 523, § 3º, também, do N.C.P.C c/c 513 e 831 e ss.), seguindo-se os atos de expropriação. 5. Do resultado do mandado de penhora e avaliação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação. Caso reste negativa a diligênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 342 à verossimilhança da alegação, ou seja, que o requerente é pai biológica do menor e que este se encontra em sua companhia. Não há de se aguardar o desfecho do processo, sob pena de dano irreparável ao seu interesse. Levando em consideração tais elementos de ponderação, concedo a tutela de urgê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 656 concedida pode torná-la ineficaz, não podendo ser privada da assistência médica/hospitalar em questão. Do mesmo modo, salienta-se que a ANS aprovou nova normativa que amplia as regras de cobertura assistencial para usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento (RN nº 539/2022), de modo que a partir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3381 4406 desde logo direito constitucionalmente assegurado e o acesso do infante à creche/pré-escola. Em face do exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao réu que no prazo de 10 (dez) dias forneça vaga, em período integral, para a criança L. E. De C. C. B., em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2592 de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 336 321, § único do CPC). Int. e prov. - ADV: RENATA ZANON (OAB 333134/SP) Processo 1014224-62.2020.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.I.B.A.M. - - P.D.B.M. e outro - Vistos. 1. Ante a cumulação de pedidos de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, processe-se pelo Proce