Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2563 que se vencerem até a data do efetivo pagamento. Expeça-se mandado de prisão, anotando-se que o pagamento importará na suspensão da ordem de prisão, mas o cumprimento da pena não eximirá o devedor do pagamento das pensões vencidas e vincendas. 2- Aguarde-se o cumprimento ou vencimento do mandado de prisão em a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2561 458 é incompatível com a renúncia ao foro privilegiado do domicílio do consumidor, garantido no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.O objetivo do art.5º, LXXIII, da Constituição Federal e doart. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, além da legislação consumerista, é garantir o acesso à Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 742 Dr(a). Ana Lúcia Graça Lima Aiello Vistos. 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Considerando os termos da Portaria nº 01/2009, deste Juízo, encaminhe-se os autos ao Setor de Conciliação, que designará data para a audiência de ratificação dos termos constantes na petição inicial, em prazo não superi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1172 2679 Processo 0000572-95.2011.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N. S. dos S. - E. dos S. - Vistos. Verifico que já foram expedidos os ofícios de praxe para tentativa de localização do réu (fls. 12/14), tendo resultado infrutífera a diligência no endereço fornecido (fls. 20). Assim, defiro a citação por e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 780 lei. - ADV: SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP) Processo 0038994-11.2011.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. P. G. B. - M. A. A. B. - Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento), dos vencimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 2259 a quebra do ajuste, rogando o decreto de prisão. Manifesta-se o Ministério Público. É o relato do necessário. DECIDO. O decreto de prisão se mostra como medida de rigor. Com efeito, o débito é indiscutível, sendo certo que, na mesma linha, não houve justificativa idônea para o inadimplemento, tudo a configura

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2140 89 Aguiar Valença (OAB: 33980/PE).Agravado: Marcos Antonio Araujo.Advogada: Seila Buziles de Melo (OAB: 8576/AL). Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento, para, no mérito, darlhe parcial provimento, apenas para reduzir o valor cominado a título de m

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2981 2 caput, do Código de Processo Civil. 2.Cumpridas as formalidades de praxe, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió/AL, 10 de janeiro de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Recurso Especial em Apelação Cível nº 0002042-31.2011.8.02.0058 Rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1598 197 buscando nesta Comarca a estruturação de um Setor Experimental de Conciliação, à guisa do disposto no Provimento n. 953/2005 do Conselho Superior da Magistratura. 4. Designo, portanto, audiência de conciliação para o dia 29 de Maio de 2.014 às 09h30m. I-se o(a) requerente e cite-se o(a) requerido(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1531 858 faltantes e proceda pesquisa junto ao Portal da Fundação Casa. 6. Retro: oficie-se ao C.R.C. local solicitando-se a certidão de nascimento de Marcelo. 7. Fls. 32: ao MP. Intime-se. - ADV: MARLENE CARDOSO DA SILVA SOUSA (OAB 192633/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP) Processo 0001570-60.2012