Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 166 dos fatos afirmados na inicial, conforme o art. 7º da Lei 5.478/68. Por consequência, considero provado que o requerido tem renda suficiente para a prestação dos alimentos solicitados. Assim, a pretensão da parte autora deverá ser acolhida. Com efeito, o dever de sustento deve ser exercido em igualdade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 3801 da MP 2.180-35/01 e art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/92), mas não quanto às demais despesas processuais. Esta isenção de que goza essa autarquia não obsta a obrigação de reembolsar as custas pagas pela parte autora, quando esta é vencedora na lide, o não acontece neste caso, pois a Autora não despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1554 2295 de indeferimento da liminar pleiteada, sem que se aponte, efetivamente, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, consoante determina o art. 535, do CPC. Observa-se que tanto a decisão de não adoção do rito especial previsto para as ações possessórias de força nova (item 1), como o indeferime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 630 sobre a pensão alimentícia, guarda e visita dos filhos, A FIM DE EVITAR A PERPETUIDADE DAS DEMANDAS. Recurso conhecido em parte e provido. (REsp 132.304/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 10.11.1997, DJ 19.12.1997 p. 67507). Tal concentração processual não traz qualquer preju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 692 1534 Processo nº.: 602.01.2003.043102-0/000000-000 - Controle nº.: 1142/2003 - Partes: CONCESSIONARIA TELEFONICA X KATIA DE SOUZA RETRAO e outros - Fls.: - fique a defesa intimada que foi deferido o pedido para retirada dos autos, estando os mesmos aguardando pelo prazo legal. - Advogados: VALTER DOMINGOS IDARGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 709 629 300.01.2009.000912-0/000000-000 - nº ordem 404/2009 - Execução de Alimentos - L. R. C. D. S. E OUTROS X L. C. D. S. Fls. 45 - Diante da petição de fls. 42/43 e o parecer favorável do Ministério Público, a fls. 44, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 532 45 cabe à parte (fls. 28). Foi determinado que o exeqüente fosse a intimar no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Não foi possível a intimação do autor em razão de sua não localização (fls. 33 vº), mas seu patrono se manifestou, indicando o endereço correto do autor e voltando a requerer que a serve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1177 1736 os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Expeça-se certidões aos advogados nomeados, em 100% do valor da Tabela de Honorários. Expeça-se ofícios à empregadora e à instituição financeira, se necessário. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se.” NADA MAIS. Lido e achado con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1109 533 292.01.2010.010076-7/000000-000 - nº ordem 1101/2010 - Interdição - J. A. D. F. X H. D. A. - Certidão de fls. 72 - Certifico e dou fé que, nos termos do despacho de fls. 37 verso, deverão as partes ficarem cientes do laudo pericial de fls. 63/64 ( mesmo de 67/68), para facultativa manifestação em 5 dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 978 537 SOCIAL X WALTER MAGALHÃES FERREIRA - Vistos. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ajuizou os presentes embargos em face de WALTER MAGALHÃES FERREIRA, alegando, em síntese que as contas apresentadas pelo exequente não estão corretas, havendo erro, pois: 1) a renda mensal inicial foi fixada incorretame