Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 516 1937 serventia indicado o decurso do prazo legal sem apresentação de contestação pelo requerido) : Ante a ausência de contestação, declaro a revelia do requerido. Contudo, versando a ação sobre direitos indisponíveis, não induz a revelia o efeito da confissão (CPC, artigo 320, II). Desa forma, especifique

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1360 IMPETRANTE: RICARDO BARRIS HENRIQUE Vistos. I Ciente da juntada de informações às fls. 83/84 e de petição às fls. 87/97, deixo de reconsiderar a decisão monocrática de fls. 80, uma vez que não houve alteração dos motivos que ensejaram sua denegação. II Intime-se a D. Procuradoria Geral de Justiça, para que emane seu il

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1409 1777 a fls. 72/73, no prazo de três dias, ou formule proposta de parcelamento, sob pena de prisão. - ADV: ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO (OAB 248332/SP), IVANA SAIDY GRACIANI (OAB 83302/SP) Processo 0027105-92.2013.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Y. R. A. - S. D. A. - 1)Defiro à requerente os benefícios da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1560 2080 de janeiro de 2.002 (Novo Código Civil), houve a redução da maioridade civil, passando, a partir daí, a surgirem entendimentos no sentido de que a obrigação alimentar não cessa automaticamente com a maioridade, o que acabou sendo sedimentado com a edição da Súmula 358 do STJ: “O cancelamento da pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 833 2379 Processo 0000152-51.2010.8.26.0696 (696.10.000152-1) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K. da S. dos S. - J. R. dos S. - CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA : “CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 696.2010/001969-1 dirigi-me ao endereço m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 786 1842 30 dias, devendo a inventariante fornecer ao perito as informações e documentos necessários a execução de seu trabalho. Defiro o acompanhamento do perito por oficial de justiça e reforço policial, que deverá ser solicitado pelo mesmo, se entender necessário. Efetivado o depósito dos honorários, inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 812 2418 sobrestamento do feito por 30 dias) : Considerando que desde a formulação do pedido de prazo já decorreu mais tempo que o prazo requerido, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, informando o atual e correto endereço do requerido. Assino-lhe o prazo de cinco dias. Int. - ADV: ELLEN CHRISTINA CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 405 1859 DE OLIVEIRA SILVA e MIGUEL DA SILVA e certidão municipal em nome de MIGUEL DA SILVA. f) declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal Estadual, comprovando nos autos o seu protocolo naquela órgão. Int. - ADV: VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB 165406/SP) Processo 696.08.003606-6 - Regulamentação de Visitas - O. da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital vista ao Ministério Público, seu representante exarou o r. Parecer de fls. 12/13. RELATEI. DECIDO. Pois bem, desde logo, observase que a parte autora, por ocasião da juntada da mencionada peça de fls. 8 e antes de qualquer outra providência no que tange ao polo passivo, requer a desistência do feito. Isto posto e com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1450 liminarmente, a revogação da prisão preventiva, com a expedição de alvará de soltura. 2) Não se constata ilegalidade ou abuso de poder capaz de ensejar a concessão da liminar. Extrai-se dos autos que policiais foram até o local dos fatos, após informações anônimas de que DANILO controlava um ponto de venda de drogas.