Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 481 2040 Processo 020.07.006018-5 - Alimentos - Lei Especial n.5478/68 - N. C. B. - S. P. B. - Vistos. Tendo em vista que o réu só se fez representar nos autos após o trânsito em julgado da sentença, indefiro o pedido de devolução do prazo para apelação. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1164 termos: Resta suficientemente demonstrado nos autos que há débitos, de natureza propter rem, incidentes sobre os imóveis cuja adjudicação é postulada pelos exequentes (fls. 249/252 e 259/260) eles que totalizam R$ 81.414,73, conforme indicado às fls. 243 e haverão de ser computados no valor da adjudicação, transferindo-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2731 176 efeito suspensivo, ausentes perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Intime-se o agravado para apresentação de resposta, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1.019, II, CPC/2015. São Paulo, 20 de dezembro de 2018. Edson Luiz de Queiroz Relator - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Marcello Vieira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1292 os provisórios foram fixados em montante equivalente a um terço do salário mínimo vigente à data do pagamento. Pretende a agravante a sua elevação para a 1 (um) salário mínimo. Contudo, não há elementos probatórios, pelo menos por ora, a evidenciar a maior capacidade contributiva do agravado. Neste particular, inobsta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1584 2557 Processo 0002928-44.2012.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. A. - Vistos. Inicialmente, afasto a preliminar apresentada com a contestação. Não há que se falar em parte ilegítima, uma vez que a filiação consta de documento provido de fé pública (página 02). Quanto ao pedido cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 846 Certifico mais e finalmente que deixei de INTIMAR o Sr. Mércio de Oliveira Messias, pelo fato de percorrer toda a extensão da Rua Almirante de Mello Jr. E não localizar o nº 728. O referido é verdade e dou fé. - ADV: LUCIANA SARAIVA DAMETTO (OAB 183709/SP), MARISTELA BORELLI MAGALHÃES (OAB 211949/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1596 1757 Processo 1000722-24.2014.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P. R. T. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 155 do Código de Processo Civil. 2. Defiro o pedido de tutela antecipada, diante da excepcionalidade do caso, tendo em vista a rescisão cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1600 821 Processo 0004656-25.2013.8.26.0299 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Osias Antonio - Inss-Instituto Nacional Do Seguro Social - Vistos. Razão assiste à autarquia ré em sua manifestação de fls. 67/72, uma vez que o despacho de fls. 64 está equivocado. Assim, dou provimento ao apelo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2687 no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resoluçao de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, comunique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Públi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1655 588 Nº 2078665-11.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Anderson Rodrigues Araújo - Impetrante: Sandra Maria Shiguehara Tibano - Impetra-se habeas corpus em favor de Anderso