Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de concilia�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MANOEL EDUARDO DOS SANTOS ASSIS (OAB 9613/ AM), ADV: THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/AM), ADV: MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0601986-77.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Neurilene Moldes do Nascimento Ferreira - REQUERIDO: B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2264 447 (CPC, artigo 335, III).Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual, sem prejuízo da tentativa de conciliação em momento oportuno.Servirá a presente decisão, por cópia digi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1323 não haver processo algum, deixo de apreciar a petição de fls.204/208 e seus documentos. Intime-se. Sao Roque, 20 de agosto de 2013. - ADV: OSVALDO LEMES (OAB 93400/SP) Processo 0000063-67.2010.8.26.0586 (586.01.2010.000063) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Br

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 783 1325 pretensão, independentemente de eventual concordância da ré e também porque esta não se opôs ao pedido.Transitada a presente em julgado, expeça-se o mandado necessário ao Cartório do Registro Civil.P.R.I. Anote-se no sistema.” Preparo: 2% do valor da causa, não inferior a cinco UFESP’s. Valor do porte de rem

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital indicarem o número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp instalado, para fins de realização da audiência de conciliação on line designada para o dia 06 de julho de 2020, às 11 horas e 30 minutos, advertindo à parte ré que o não comparecimento ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença. Da mesma forma, �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3034 70 ADV: AGRÍCIO ROCHA DA SILVA NETO (OAB 13822/AM), ADV: WICTOR FLÁVIO DE SÃO PAULO AGUIAR (OAB 8907/AM) Processo 0617727-97.2021.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: José Geraldo Gil Filho - Vistos, etc. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3318 3 Precatório - N.º 0003854-82.2021.8.04.0000 - Manaus – Credor: G. A. B. . Advs.: Eurico Fernandes Alves Júnior (4456/AM) , Karla Freixo Braga (3775/AM) , Sergio Arnaldo Cruz de Oliveira (2118/AM) e Vanias Batista de Mendonça (3888/AM) e Devedor: M. de M. Ficam INTIMADAS, as partes, por meio de seus representantes legais, da DECISÃO de �

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ECA - REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. 1 - A regra do art. 147, I, do ECA, que determina a competência absoluta do juízo do local onde regularmente é exercida a guarda, prevalece sobre o art. 100, I, do CPC, que fixa o foro de residência da mulher para as ações de divórcio. 2 - Tal exegese visa a dar prevalência ao princípio do melhor interesse do menor, de modo a facilitar a defesa de seus direitos, a teor da súmula 383 do STJ, sendo certo que prevale