Publicações Judiciais I ● 29/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : : : : J M COM/ DE TINTAS LTDA e outros CELSO SANTANA DE BARROS MARCELO MORINO GONZAGA 00058239119994036103 4 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE PRÁTICAS PREVISTAS NO ARTIGO 135, INCISO III, DO CTN REDIRECIONAMENTO DESCABIDO. 1. Conforme entendimento pacífico do E. STJ, em razão da falência não constituir forma de extinção irregular da pessoa jurídica, para o redirecionamento da exe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009792-65.2009.403.6103 (2009.61.03.009792-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000898-42.2005.403.6103 (2005.61.03.000898-0)) ALWEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA(SP172838A - EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) X INSS/FAZENDA(SP202206 - CELINA RUTH C PEREIRA DE ANGELIS) Certifico e dou fé que procedo à intimação da Embargante, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do CPC, da juntada da decisão do Agravo de Instrumento, à(s) fl(s). 160/162. EXECUCAO FISCAL 0401798-14.1992.403.6103

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1373 conhecido, mas improvido " (REsp n.º 146.189, Min. Barros Monteiro).DISPOSITIVOAnte o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando integralmente a Sentença ID 852086, além de determinar o retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento do feito.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Número do processo: 0002772-53.2017.8.14.0040 Participação: EXEQUENTE Nome: BANCO BRAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 975 597 Aparecida Spadoto da Silva - Apelado: J M Com de Confecções e Estamparia Ltda - Advogado: Jose Augusto Marcondes de Moura Jr (OAB: 112111/SP) (Fls: 13) - Advogado: Ana Maria Neves Barreto (OAB: 131963/SP) (Fls: 126) 87 - 9223537-78.2006.8.26.0000 (991.06.009279-4) - Apelação - Campinas - Relator Coutinho de Arruda - Apelante: Paul

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 457 154 Face ao exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, parcialmente procedente o pedido, com o entendimento ministerial, deferindo a tutela do menor J. A. M. P. ao requerente V. J. M. Com relação aos outros parágrafos, permanecerão sem qualquer alteração. P.R.I. Fortaleza, 11 de abril de 2012. Dra. Cândida Maria Torres de Melo Bezerra, J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1020 56 019.01.2010.020062-9/000000-000 - nº ordem 3623/2010 - Execução de Alimentos - N. D. M. X D. J. M. - Com vista sobre a pesquisa BACEN - ADV TATIANA FURLAN OAB/SP 153061 019.01.2010.021160-3/000000-000 - nº ordem 3843/2010 - Interdição - MARTA ALVES DA COSTA X DENIS COSTA DOS SANTOS - Com vista à advogada no

Publicações Judiciais I ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de decisão proferida em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade da executada e a inclusão do sócio (Alejandro Carlos Young Sienra) no polo passivo da demanda, ao fundamento de que o mesmo não pertencia ao quadro societário da empresa ao tempo da ocorrência do fato imponível. Sustenta a agravante, em síntese, que restou caracterizada a dissoluç�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Recorrido : Maria Sime Nascimento de Oliveira Advogado : Henrrique Eloi Barbosa (7528/AM) Presidente: Paulo Fernando de Britto Feitoza. Relator: Marcelo Manuel da Costa Vieira Recurso Inominado nº 0001068-41.2015.8.04.9000 . Origem: Vara de Origem do Processo Não informado. Recorrente : Banco Bradesco S.a. Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) Recorrido : Al

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 981 1117 Aparecida Spadoto da Silva - Apelado: J M Com de Confecções e Estamparia Ltda - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Jose Augusto Marcondes de Moura Jr (OAB: 112111/SP) (Fls: 13) - Advogado: Ana Maria Neves Barreto (OAB: 131963/SP) (Fls: 126) 9223537-78.2006.8.26.0000 (991.06.009279-4) - Apelação - Campinas - Relator: De

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1859 206 Presidente: Paulo Fernando de Britto Feitoza. Relator: Roberto Hermidas de Aragão Filho Presidente: Paulo Fernando de Britto Feitoza. Relator: Roberto Hermidas de Aragão Filho Recurso Inominado nº 0602982-17.2014.8.04.0015 . Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente : Brasil Telecom Celular S/A - OI Móvel Advogado