Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 2102 pagamento de horas extras, inclusive as decorrentes da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos supressão/redução do intervalo intrajornada. empregados. Pois bem. Dos dispositivos acima colimados, chega-se à ilação de que, ocorrendo modificação na estrutura jurídica das empresas, nas É despicienda a discussão acerca da validade dos

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 443 Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (disponível DESPACHO em https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia- 1. Conforme Resolução Administrativa Nº 182, de 2 de setembro de nacional),instituída pela Portaria nº 61, de 31 de março de 2020, do 2020, foi transferida para esta Vara do Trabalho de São Luis do Conselho Nacional de Justiça.

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 466 Contrarrazões ao ID. 6b5dfa5 e ID. 638e3d6, ofertadas respectivamente, pela 1ª Ré (C. J. M) e 2ª Ré (C. G. T. S/A). Dispensada, na forma regimental, a disponibilização dos autos ao MÉRITO Ministério Público do Trabalho para manifestação. O recurso ordinário foi submetido a julgamento na sessão designada para o dia 14/082019, ocasião em que esta Turma de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4903 Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte Autora, por seus ilustres Procuradores, a fim de que se façam cientes do conteúdo da informação de ID:210182944, indicando que a APS de Vitória da Conquista (BA), encaminhou para a Procurado

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 2094 7º, inciso XIII, da Constituição da República. Do mesmo modo, Na hipótese dos autos, é incontroverso que houve sucessão indevido o pagamento de intervalo intrajornada, ante a confissão de empresarial entre as reclamadas, conforme admitido por elas que havia fruição de uma hora diária, conforme determina o art. 71 próprias, em sede de contestação (ID 46

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4316 134 Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pela Cooperativa Habitacional de Campo Grande Coophagrande. Recurso Especial nº 1413877-85.2018.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Recorrente: J. J. M. Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 2110 Com essas considerações, nego provimento ao recurso. momento, a função de empregador. Dos pleitos relativos à jornada de trabalho: horas extras e Nesse sentido, dispõem os artigos 10 e 448, da CLT, in verbis: intervalo intrajornada. Art. 10. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não Na peça de ingresso a reclamante disse que laborava de segun

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4483 Cabe a autora o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, qual seja, a ameaça de perda da posse por ato praticado pelo requerido e a origem do exercício da posse, e ao réu os fatos constitutivos do seu direito no pedido contraposto, qual seja, a perda da posse que detinha por ato da autora. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes e o depoi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006664-32.2012.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006371-04.2008.403.6103 (2008.61.03.006371-1)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1057 - ANGELO AUGUSTO COSTA) X RODNEY FAZZANO POUSA(SP246653 - CHARLES EDOUARD KHOURI E SP243040 - MATHEUS PEREIRA LUIZ E SP293070 GUILHERME COSTA CURSINO KONO) X LUIZ MILTON RICIARDI(SP255109 - DENIS MARTINS DA SILVA E SP213002 - MARCELO HENRIQUE VIEIRA NICOLAU) X ELISEU JESUS DA SILVA Apresentem as defesas dos réus, memoriais no prazo sucessivo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009792-65.2009.403.6103 (2009.61.03.009792-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000898-42.2005.403.6103 (2005.61.03.000898-0)) ALWEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA(SP172838A - EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) X INSS/FAZENDA(SP202206 - CELINA RUTH C PEREIRA DE ANGELIS) Certifico e dou fé que procedo à intimação da Embargante, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do CPC, da juntada da decisão do Agravo de Instrumento, à(s) fl(s). 160/162. EXECUCAO FISCAL 0401798-14.1992.403.6103