Publicações Judiciais I ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL. TRIBUTÁRIO. IPI. ENERGIA ELÉTRICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A energia elétrica não é adquirida com a exclusiva finalidade de elaborar o produto final, a fim de se integrar a este, não sendo considerada, portanto, matéria-prima ou produto intermediário submetido à transformação. 2. Não há elementos novos capazes de alterar o entendimento externado na decisão monocrática. 3. Agravo legal improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são p

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 1702 [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo. Número do processo: 0802515-24.2019.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHOOAB: 10652-A/PA Participação: REQUERIDO Nome: HAIRTON DA SILVA NUNES Participaç�

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 1271 - MORKATA INDUSTRIA, COMERCIO DE FERROS E AUTO PECAS LTDA expert Giovanni Forneck Flores. Cientifique-se o perito, inclusive do despacho de ID 2ede09f, devendo, no prazo de 20 dias, informar no processo a data ajustada com as partes para a realização da perícia. PODER JUDICIÁRIO Intimem-se as partes. JUSTIÇA DO CAXIAS DO SUL/RS, 24 de novembro de 2021. ANA JULI

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 sócios e, eventualmente, demais empresas não estariam 4361 Nada a reparar. submetidos à Lei nº 11.101/2005. No caso dos autos, houve, portanto, o regular redirecionamento da execução contra o patrimônio dos agora agravantes em virtude do esgotamento das tentativas de execução contra a devedora principal, empregadora da exequente. Aliás, como bem asseverado pela ori

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 4399 sido sucedida, considerando que, nessas hipóteses, inexiste Assim, entendo que coerente o percentual de 5% dos honorários violação ao Juízo da Recuperação Judicial, já que os bens dos sucumbenciais arbitrado na origem. sócios e, eventualmente, demais empresas não estariam Nada a reparar. submetidos à Lei nº 11.101/2005. No caso dos autos, houve, portanto

Publicações Judiciais I ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM PARTE RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ACÓRDÃO DE FLS. PAULO SERGIO RUOCCO SP178200 LUCIENE DE BRITO ALVES PEREIRA JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ITAPECERICA DA SERRA SP COML/ LINEAR LTDA SP192813 RENATA PERRI ANDRADE 00051019819978260268 A Vr ITAPECERICA DA SERRA/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 7517 notificações, possui o mesmo endereço da reclamada J&M ISABEL DORTA DE OLIVEIRA DE MENEZES. CARNES LTDA - ME, CNPJ: 07.656.656/0001-06, cadastrada nos Certifico que exclui a referida reclamada do polo passivo, inserindo, autos como segunda reclamada. em seu lugar, o senhor JACINTO RODRIGO DORTA DE Na procuração juntada sob o #id:174716c, o patrono das MENEZES.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 2600 Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MOISÉS HARLEY ALVES COUTINHO OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELVIO BRASILINO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0203/2015 Processo 0000926-22.2014.8.26.0638 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Medidas Sócio

Publicações Judiciais I ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agravo de instrumento improvido. (TRF 3ª Região, QUARTA TURMA, AI 0003117-57.2012.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE, julgado em 29/05/2014, e-DJF3 Judicial 1 DATA:05/06/2014) Da análise dos autos, verifica-se que a questão controvertida cinge-se sobre a prescrição dos créditos tributários referentes à CDA nº 80 4 12 052883-92, sujeitos a lançamento por homologação (SIMPLES NACIONAL), que foram constituídos por meio de declaração do contribuinte (CDA, fls. 34/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 997 531 FORO DISTRITAL DE SALESÓPOLIS Cível 1ª Vara UNICO OFÍCIO DE JUSTIÇA Foro Distrital de Salesópolis - Comarca de Santa Branca JUIZ: DENISE GOMES BEZERRA MOTA 523.01.2005.001167-9/000000-000 - nº ordem 506/2005 - Usucapião - ANTENOR DE SÉA E OUTROS X JUÍZO DE DIREITO - Fls. 65 - Ante a inércia injustifi