Caderno único ● 25/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 25 de abril de 2008 Nº 48081-0/06 - Declaratoria - A: ALEXANDRE ISAAC FREIRE. Adv(s).: DF020190 - Humberto Fernando Vallim Porto. R: TELEBAHIA CELULAR SA. Adv(s).: DF017092 - Marcos Vinicius Mendonca Ferreira Lima. '...Posto isso, decido pela procedência (parcial) dos pedidos quanto à VIVO S/A. Condeno VIVO S/A a pagar, à guisa de reparação por danos morais, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de juros legais e correção

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 51 Assim, tendo sido verificada a regularidade formal do precatório, consoante normas vigentes, independentemente da análise acerca da regularidade do valor originariamente requisitado, DETERMINO a COMUNICAÇÃO, por meio eletrônico, à entidade devedora, observando-se o disposto no art. 15, § 1º, I, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Havendo qualquer irresigna�

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região IGARASSU/PE, 19 de agosto de 2021. 3983 plenamente aplicável na instância trabalhista nesse ponto. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO A transação extrajudicial, pelo atual regramento contido na Lei Juiz do Trabalho Titular 13.467/2017, se levada a efeito pelas partes requerentes, por meio de procedimento especial de jurisdição voluntária, torna-se Processo Nº HTE-00

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O 225 Diretor de Secretaria documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. RECIFE/PE, 26 de janeiro de 2022. BEATRIZ REGINA LACERDA DE OLIVEIRA SANTANA Diretor de Secretaria Processo Nº A

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 ADVOGADO os interessados complementem sua postulação a partir do ora especificado. 4596 DENISE DAYANE JORGE BEZERRA(OAB: 40112/PE) Intimado(s)/Citado(s): Diante do exposto, DETERMINO às partes: - J N C DE SOUSA JUNIOR CHURRASCARIA 1. juntada dos atos constitutivos do empregador/tomador, além dos respectivos instrumentos de mandato, observando a Súmula 456, I, do TST);

Caderno único ● 18/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 18 de junho de 2008 da citação (18.05.2007), a LARISSA FREIRE MACEDO. Prejudicado o pedido de obrigação de fazer (Art. 269, I, do CPC).Sem custas, nem honorários (Art. 55 da Lei 9.099/95).Tão logo passada em julgado esta decisão e independentemente de intimação, deverá a ré cumprir a sentença no prazo de 15 dias, pena de incontinenti acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (CPC, Art. 475 'B',

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 nos autos, requerendo a homologação do acordo por eles 4567 Juiz do Trabalho Titular entabulado nas bases descritas na petição inicial e suas manifestações posteriores. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 840 do CC, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. E, a teor do art. 855-B da CLT, o "processo de homolo

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3997 conformidade com a natureza das parcelas discriminadas no ID- ROD BR-101 NORTE, KM 27, CENTRO, IGARASSU/PE - CEP: b1f182f. 53640-000, Telefone: (81) 35431256 Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação Atendimento ao público das 8 às 14 horas. firmada entre as partes da presente ação, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, com fulcro no ar

Caderno único ● 07/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 7 de novembro de 2008 Nº 38545-3/08 - Indenizacao - A: ANAMARIA CYRINO SIQUEIRA FERRO. Adv(s).: (.). R: ACADEMIA RUNWAY. Adv(s).: DF004337 Rogerio Reis de Avelar. " ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais suportados, devidamente atualizado monetariamente pelo INPC, a partir da data d

Caderno único ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009 de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (CPC, Art. 475 "B", "I", "J" "N" c/c Lei 9.099/95, Art. 52, caput e incisos III e IV, in fine).Sem custas, nem honorários (Art. 55 da Lei 9.099/95)...." . Nº 95457-0/08 - Rescisao de Contrato - A: MERCIA ELIENE TRINDADE DO BOMFIM SANTOS. Adv(s).: DF028305 - MERCIA ELIENE TRINDADE DO BONFIM. R: BRASILTELECOM S.A.. Adv(s).: DF015347 - EDUARDO MORETH LOQUEZ