Caderno único ● 12/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 12 de março de 2008 40.548-8/07, 45.162-5/07, 102.504-8/07) (Art. 269, I, do CPC). Sem custas, nem honorários (Art. 55 da Lei 9.099/95).Tão logo passada em julgado esta decisão e independentemente de intimação, deverá a ré cumprir a sentença no prazo de 15 dias, pena de incontinenti acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (CPC, Art. 475 'B', 'I', 'J' 'N' c/c Lei 9.099/95, Art. 52, caput e incisos

Caderno único ● 27/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2008 Brasília - DF, terça-feira, 27 de maio de 2008 Nº 119631-2/07 - Repeticao de Indebito - A: HELENA BARBOSA DE CERQUEIRA ZARUR. Adv(s).: (.). R: BRASIL TELECOM S.A.. Adv(s).: DF022832 - Samuel Rego Alves Vilanova, DF024643 - Leonardo Machado Lacerda. 'Posto isso, decido pela procedência (parcial) dos pedidos. Declaro a rescisão do contrato de prestação de serviços telefônicos entre as partes, sem a cobrança da multa de fidelização. Condeno BRASIL TELECOM S/A na o

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 2748 GPS, com indicação do número do processo, utilizando o Assim, analisando-se a minuta do acordo (ID-b18a202), diviso o código 2909. preenchimento pelos requerentes de todos os requisitos formais Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa instituídos em lei para a instauração deste procedimento especial, a integrar o presente dispositivo co

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU PERITO AFONSO NATAN SODRE SIQUEIRA(OAB: 15704/MA) FRANCISCO DA SILVA MOURA AFONSO NATAN SODRE SIQUEIRA(OAB: 15704/MA) A.J.F.C. EMPREENDIMENTOS LTDA R J N C CONTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - - ME JOSE MATA DE OLIVEIRA ROMA SOBRINHO(OAB: 8258/MA) RICARDO JORGE FIGUEREDO CAMPOS JOSE MATA DE OLIVEIRA ROMA SOBRINH

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 Processo Nº RTOrd-0000198-04.2015.5.06.0007 AUTOR MARIANO JOSE DE CASTRO ADVOGADO MARIA DO SOCORRO DA SILVA(OAB: 14278-D/PE) RÉU J N C DE SOUSA JUNIOR CHURRASCARIA - ME ADVOGADO MARTINIANO JOSE VIEIRA DE MOURA(OAB: 12291-D/PE) 646 Importante destacar que o §3º do art. 99 prevê verdadeira, por presunção, a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa n

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1573 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8023535-35.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: J. N. C. D. A. D. S. e outros (2) Advogado(s): REINALDO SANTOS CORREIA JUNIOR, LINDA FERREIRA ANDRADE IMPETRAD

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região proferida nos autos. 3995 eventual execução, caso seja necessário. E para constar, evitando-se dúvida quanto às obrigações objeto da transação, e para facilitação de seu cumprimento perante as instituições financeiras e órgãos públicos, faço as seguintes PODER JUDICIÁRIO FEDERAL observações: 1 - A presente homologação de transação extrajudicial surte ef

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 709 em único leilão, do(s) bem(ns) abaixo especificado(s) e "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço, View.seam", informando-se a chave numérica abaixo. devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) valor

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU PERITO AFONSO NATAN SODRE SIQUEIRA(OAB: 15704/MA) FRANCISCO DA SILVA MOURA AFONSO NATAN SODRE SIQUEIRA(OAB: 15704/MA) A.J.F.C. EMPREENDIMENTOS LTDA R J N C CONTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - - ME JOSE MATA DE OLIVEIRA ROMA SOBRINHO(OAB: 8258/MA) RICARDO JORGE FIGUEREDO CAMPOS JOSE MATA DE OLIVEIRA ROMA SOBRINH

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 110 Notificação Processo Nº RTOrd-0017299-78.2015.5.16.0006 AUTOR CLEONICE ROCHA DA COSTA ADVOGADO EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB: 3229/MA) RÉU MUNICIPIO DE CHAPADINHA ADVOGADO EVELINE SILVA NUNES(OAB: 5332/MA) NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para que compareça à audiência a ser realizada no Intimado(s)/Citado(