Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1631 362 Nº 0122000-13.2011.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prevent Senior Private Operadora de Saude Ltda. (Hospital Sancta Maggiori) - Apelado: Dolores Garcia Barboza (Justiça Gratuita) - Apelada: Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. - Fls. 391/394 e 396/397: Como decorre da disposição contida no artigo 269, inciso III, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1581 761 providência futuras. O uso de força policial somente é admitido mediante a certidão do oficial de justiça e em face da recusa dos adultos, obstaculizando o cumprimento da diligência. 10. Cumpra-se com urgência por oficial de justiça de plantão, com todos os cuidados que o caso requer. 11. Ciência a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1247 1022 13. Cumpram-se, imediatamente, as disposições do artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, “caput” e inciso III, c/c o artigo 1.773, ambos do Código Civil, expedindo-se o mandado de registro e providenciando-se o registro público e as publicações dos editais de interdição na imprensa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1871 A CONCILIAÇÃO ATENDE INTERESSE PÚBLICO E, SENDO DEVER ÉTICO DO ADVOGADO ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES (ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E VI DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB) O COMPARECIMENTO DO ADVOGADO CASO TENHA SIDO CONSTITUÍDO E DAS PARTES, É OBRIGATÓRIO. Os Patronos serão intimados pela Imprensa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 2375 Processo 0006404-69.2011.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R. K. da S. Defiro a justiça gratuita ao requerido. Ante o parecer da Dra. Promotora de Justiça de fls. 95, que adoto como razão de decidir, mantenho a prisão do executado. De fato, não há prova de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1930 Processo 0001032-11.2013.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação - C. de O. S. - J. J. da S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1973 de multa de R$ 150,00 (quinhentos reais) para cada dia de atraso. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. São Paulo, 26/07/2011. (assinatura digital) Alberto Gibin Villela Juiz de Direito - ADV: LUIZ RASCOVSKI (OAB 257018/SP), IZAIAS JOSE DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 771 aduaneiro (fls 50/51). É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. 5. Preliminarmente, face à recusa à proposta de parcelamento do pagamento do saldo devedor, resta prejudicada a pacificação desta lide. 6.No mérito, propriamente, dito, observo que a pensão alimentícia inadimplida decorreu de acordo celebrado no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 584 2234 propriedade do veículo em questão para seu nome, mediante o pagamento dos tributos e taxas pertinentes, desde que não haja outros impedimentos de ordens legais. Deixo de condenar o requerido em verbas sucumbenciais em vista de que não houve requerimento neste sentido e tampouco resistência ao pleito por p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 828 incapacitada para o trabalho por período mínimo de 90 dias; tendo permanecido em seu último emprego por apenas 05 meses, não faz jus ao seguro desemprego; desprovida de quaisquer rendimentos, sobrevivendo exclusivamente da ajuda de amigos e familiares, postula a redução da pensão alimentícia para importe não superior a 15