Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1089 1213 isso, intime-se o inventariante para, dentro de 5 (cinco) dias, prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, art. 990, parágrafo único), bem assim para prestar primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias da assunção do compromisso (CPC, art. 993, caput), podendo, simplesmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 611 1221 8.213/91, o filho maior e inválido é beneficiário de pensão por morte, cuja dependência econômica se presume, nos termos do § 4º, do art. 16, do citado diploma legal. IV - A qualidade de segurado da falecida não foi objeto de impugnação do agravante nesta esfera recursal. V - Dispensada a carência

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) do ano-calendário 2015 aponta que o acusado recebeu R$ 9.392,00 (nove mil, trezentos e noventa e dois reais) a título de rendimentos não tributáveis na qualidade de sócio da empresa Encartex Comercial - EIRELI ME (fls. 13v/14v). Provada a autoria, passo à análise do dolo na conduta do acusado.Explico.O elemento subjetivo do crime descrito no artigo 2, inciso II, da Lei nº 8.137/1990 é o dolo genérico, consistente no prop�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1458 veículo descrito a fls. 02, bem como, comprovantes das parcelas pagas. 6 - Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Int. - ADV MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS OAB/SP 94585 0002547-20.2013.8.26.0596 Nº Ordem: 001083/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1267 991 23 - Vistos. Fls. 21: com a juntada da certidão de óbito do interditando, dê-se vistas ao Ministério Público. Int. - ADV TATIANA RIBEIRO MAMANA OAB/SP 221301 562.01.1994.013451-1/000000-000 - nº ordem 1819/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. V. C. R. M. C. D. N. E OUTROS X E. D.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 789 451 o(a) requerente RENE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS dispensado compromisso. Havendo renúncia de um ou mais herdeiros, tome-se por termos nos autos, observando-se a serventia se ocorre a bem do monte ou de herdeiro(s) especifico(s) (neste caso há aceitação e doação, com incidência dos impostos respectivos).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 485 1010 071.01.2009.006698-8/000000-000 - nº ordem 590/2009 - Exoneração de Alimentos - A. V. X R. F. V. - Fls. 26 - “V. Recebo a petição de fls. 24 e documento de fls. 25 como emenda à inicial, já que não havia sido requerida a tutela jurisdicional antecipada até o presente momento. Defiro o pedido e antecipo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 508 131 Civil para cumprimento da diligência.4. O não comparecimento do autor determinará o arquivamento do pedido e a ausência do réu importará em revelia, além da pena de confissão quanto à matéria de fato. Deverá o réu apresentar defesa em audiência.5. Deverão as partes arrolar suas testemunhas, no máxim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 850 3090 Processo nº 2814/2010 Vistos. 1- Concedo justiça gratuita. Fixo os alimentos provisórios em 1/3(um terço) de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre todas as verbas, exceto sobre o FGTS; ou meio salário mínimo, se autônomo ou desempregado, a contar da citação, sendo que a verossimilhança resta est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 584 prova pleiteada pelos Requeridos. Adiante, tendo em vista que os requeridos pleitearam a oitiva da Sra. Romilda em audiência de conciliação (e não de instrução - fls. 141/142) visando verificar o seu interesse em ficar com a guarda da menor, não há que se falar em produção de prova testemunhal, poi