Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 929 29 nº 97.689/89. 5. Os requisitos para a aposentadoria foram implementados antes da edição da Lei nº 7.787/89. 6. Assim que completados os requisitos exigidos para a concessão do benefício, o direito à aposentadoria incorpora-se ao patrimônio do segurado, não sendo alcançado pelas alterações legais ocorrid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 1947 pela aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida. É o relatório. Decido. A materialidade encontra-se comprovada pelo boletim de ocorrência de fls. 08/11, e laudo de fls. 84/86. A autoria também é certa. Com efeito, o menor confessou os fatos, já que confirmou que guardava a droga mencion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1360 a impressão no site do Tribunal de Justiça e encaminhamento à empregadora. A serventia providenciará o encaminhamento, se o(a) autor(a) não tiver condições de fazê-lo, mas desde que haja pedido expresso. Designo audiência, a ser realizada pelo Setor de Conciliação, para o dia 27/08/2013 às 10:15h, fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1299 467 pagamento, no prazo de três dias e intimem-se do prazo de cinco dias para indicação de bens, nos termos do artigo 652, § 3º do CPC sob as penas do artigo 600, IV e 601 do CPC, e, do prazo de 15 dias para embargos. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito; em caso de pagamento no prazo as

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 do artigo 485, inciso III e IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Samambaia - DF, sexta-feira, 30/09/2016 às 14h52. JOÃO DA MATTA E SILVA - Juiz de Direito. Nº 2016.09.1.000633-7 - Procedimento Comum - A: M.E.Q.D.O.. Adv(s).: DF004264 - LEA AURORA MARIA S. G. DE L. N. BARROSO, DF004264 - Lea Aurora Maria S. G. de L. N. Barr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 883 723 554.01.2010.044759-9/000000-000 - nº ordem 2867/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. C. N. M. D. S. X T. M. D. S. - 1- Defiro a gratuidade processual. 2- Arbitro os alimentos provisórios a partir da citação, em 25% dos rendimentos líquidos, preferencialmente na eventualidade de o alimentante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1054 987 segundo do CC) desaparecem do sistema e, portanto, no dia seguinte ao casamento qualquer um dos cônjuges pode, isoladamente, propor a ação de divórcio litigioso contra o outro. (A PEC do divórcio: a revolução do século em matéria de direito de família, artigo publicado em 23.7.2010 no sítio do Institu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 504 e segunda instâncias, e dita as regras para os procedimentos. Hoje apenas estimuladas pelo CNJ, as formas alternativas de solução de conflitos são adotadas com procedimentos diferentes em cada Justiça. Com a resolução, porém, o estímulo vira exigência. Segundo a conselheira Morgana Richa, do CNJ, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 879 419 5 - Intime-se pela imprensa o patrono do(s) autor(es) bem como , pessoalmente, este(s) ultimo(s), para que compareçam à audiência em questão. 5- Caso não obtida a conciliação, as partes e respectivo patronos sairão imediatamente intimados de data outra a ser designada no próprio local para a realizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 834 1475 Defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se, inclusive na autuação. Cite-se a Ré, consignando-se o prazo de 15 dias para resposta, cujo prazo iniciará da audiência se infrutífera a conciliação. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos narrados na