Publicações Judiciais I ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5073046-58.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. MARISA SANTOS APELANTE: SARAH EMANUELLY SILVA REPRESENTANTE: JACKELINE SILVA SILVA Advogado do(a) APELANTE: DANIEL GALERANI - SP304833-N, APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO A Desembargadora Federal MARISA SANTOS (Relatora): Ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para a obtenção do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CF. O benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 3605 nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios. Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2925 especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Assim, deverá a parte autora, em 15 dias, em emenda à inicial, apresentar documento fiscal referente ao ato que gerou o recebimento do(s) título(s), sob pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3153 correspondente ao cumprimento da avença. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, as partes ficam cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação, sendo a dívida considerada quitada, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3212 Processo 1001137-88.2020.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Duilio Roms - Jackeline Silva Silva - Nota de cartório: intimação da parte autora para informar se houve o pagamento espontâneo do débito ou se manifestar em prosseguimento, face ao trânsito em julgado da se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3627 e pelo pai do acusado (fls. 36/37 e 63), provas da materialidade e indícios suficientes de autoria que permitem o recebimento da denúncia. Ademais, não se olvida que se aplica à hipótese a Lei nº 11.340/06. Anote-se que a própria Lei Maria da Penha trouxe em seu bojo (art. 44) a alteração legislativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2424 3982 LITISCONSORTES PASSIVOS. PRINCÍPIO FEDERATIVO E DA ESPECIALIDADE. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. (...) 3.Se o valor da ação ordinária é inferior ao limite de sessenta salários mínimos previstos no artigo 3º da Lei 10.259/2001, aliado à circunstância de a dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3643 de Justiça disponibilizada na internet à página 24, que deixou de citar a executada, em razão de ter se mudado do endereço fornecido na inicial, devendo em referido prazo, indicar o atual endereço desta, sob as penas da lei. - ADV: MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP) Processo 1002811-72.2018.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3643 de Justiça disponibilizada na internet à página 24, que deixou de citar a executada, em razão de ter se mudado do endereço fornecido na inicial, devendo em referido prazo, indicar o atual endereço desta, sob as penas da lei. - ADV: MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP) Processo 1002811-72.2018.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4228 fundamentos. Aguarde-se comunicação do acórdão. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP) Processo 1000175-94.2022.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jomar Teles Procopio - Vistos. Pág. 55: indefiro, haja vista que a não localização de bens passíveis de penh