Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3380 Assim sendo, ante o risco da demora se reconhecido o direito da autora somente ao final, por sentença, e sendo a prestação do serviço em questão de primeira necessidade nos dias atuais, concedo a tutela provisória para determinar à requerida que se abstenha de proceder ao corte de energia elétrica na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2958 ação. Deveras, como ficou assentado no enunciado 89 do FONAJE, a incompetência territorial pode ser declarada de ofício no sistema dos Juizados Especiais, cabendo ao autor repropor a ação no juízo competente. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3643 de Justiça disponibilizada na internet à página 24, que deixou de citar a executada, em razão de ter se mudado do endereço fornecido na inicial, devendo em referido prazo, indicar o atual endereço desta, sob as penas da lei. - ADV: MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP) Processo 1002811-72.2018.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2761 de sentença. Destaco que o pedido deverá ser endereçado a este processo, através do peticionamento eletrônico, como petição intermediária de 1º Grau, na categoria de “Execução de Sentença”, sendo que no campo tipo da petição”, deverá ser selecionada a opção “156 - Cumprimento de Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3338 designada para realização da perícia, bem como encaminhe-se mensagem eletrônica ao e-mail institucional da Procuradoria Federal atuante junto ao INSS na região de Araraquara. Impulso necessário pela zelosa serventia. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA MARQUES (OAB 3418

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 3160 o recebimento de petições físicas (art. 21 da Resolução nº 551/2011 TJSP), cuja inobservância implicará na devolução ao peticionário. Após manifestação das partes, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem-me conclusos. A presente decisão, por cópia digitada, servirá de Mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2940 Obrigação de Fazer / Não Fazer - Izabel Mendes Gonçalves da Silva - Sky Brasil Serciços Ltda - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pendente pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Evidencia-se falta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3205 Processo 0001632-81.2022.8.26.0619 (processo principal 1003086-50.2020.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Ana Beatriz Damiani - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e, por co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3593 3162 P.I., com a remessa dos autos ao arquivo, diante da notícia do cumprimento da avença. P.I. - ADV: ADRIANA CRISTINA ZUCHI BOSCHESI (OAB 170706/SP), WILLER JAIRO DE BRITO (OAB 395822/SP) Processo 1003004-48.2022.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - He

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 3038 esclareço à exequente que a Central de Mandados somente está cumprindo ordens de caráter urgente, a teor do Provimento 2545/2020, o que não é o caso dos autos. Int. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), GABRIELA FRANCINE SOARES (OAB 366872/SP), SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP) Processo 100