Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1144 Esclarece que trabalha com duplicata por indicação, de modo que o protesto é essencial para a formação do título executivo extrajudicial e o ajuizamento da ação correlata. Discorre, ainda, acerca do princípio da boa-fé objetiva, a inocorrência do fato do príncipe e a existência entre as partes de relação paritária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3241 Votorantim - Vistos etc. Processo de conhecimento. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre a autora Silvana Antunes Martins e o réu Banco Votorantim (fls. 166/168), e julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “B”, do novo Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3234 o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, on

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 100 produção de prova oral será avaliada após a confecção do laudo pericial. 6. Defiro a produção de prova documental, desde que se trate se documentos novos (ou seja, que se enquadrem nas disposições do artigo 435, caput e parágrafo único, do CPC). 7. Declaro preclusa a oportunidade para requerimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 2523 Santos Torres - Nextel Telecomunicações Ltda. - Vistos.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.De início, faço consignar que o feito versa sobre relação de consumo, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, de forma que se aplicam as disposiçõ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 789 sem motivação. Agravo não conhecido. Insurgem-se as agravantes contra a r. decisão interlocutória que, em execução de alimentos, não homologara o acordo entabulado pelas partes (fls. 72 dos autos principais). Afirma que, o alimentante está com situação financeira prejudicada por não estar trabalhando e com saúde vulner

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2788 associado à atuação da Fazenda Pública. A indisponibilidade dos direitos em jogo impede a aplicação dos efeitos da revelia. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. Certidão de Dívida Ativa. Atendimento dos requisitos legais. Não configuração dos vícios alegados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3102 intimação. Int. - ADV: CAMILA CAMPOS DE OLIVEIRA SALA (OAB 329486/SP) Processo 1004270-29.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Furlan Schatzmann - BANCO CETELEM S/A - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe: “O Estado prestar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3114 tempo de trabalho comum em especial.4 - O Decreto nº 53.831/64 foi o primeiro a trazer a lista de atividades especiais para efeitos previdenciários, tendo como base a atividade profissional ou a exposição do segurado a agentes nocivos. Já o Decreto nº 83.080/79 estabeleceu nova lista de atividades prof

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2229 2727 valor, mas sim deseja ver o seu direito tutelado.Neste sentido, confira-se um trecho da decisão proferida pelo Ministro Luis Felipe Salomão:”Nesse passo, a multa cominatória prevista no art. 461, §§ 4º e 5º, do CPC não se revela como mais um bem jurídico em si mesmo perseguido pelo autor, ao lado da