Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1045 633, 680 55/84 PMMAUÁ X J.R. & OLIVEIRA LTDA 3712 95/85 PMMAUÁ X JAC SERVICE DE PESSOAL E MAO DE OBRA TEMPORATIA LTDA 010/85 24/92 PMMAUÁ X JACI GUEDES ARAUJO 347/92 790/74 PMMAUÁ X JACINIA S DE OLIVEIRA 614/73 1552/73 PMMAUÁ X JACINTO CASTRO MAGALHÃES 82/73 2233/79 PMMAUÁ X JACINTO FELIPE DA SILVA 0333 117/79 PMMAUÁ X JACINTO PACHEC

Publicações Judiciais I ● 30/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : ENOIR ANTONIO CEZARIO SUPERMERCADO LDA LTDA PAULO FERNANDO BIANCHI JUIZO DE DIREITO DO SAF DE LIMEIRA SP 98.00.00598-8 A Vr LIMEIRA/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSENTES - PRÉ-QUESTIONAMENTO 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, merecem ser rejeitados os embargos de declaração. 2. Inadmissível a modificação do julgado por meio de embargos de declaração, atribuindo-se-lhes, indevidamente, efeitos infringentes. 3. N�

Publicações Judiciais I ● 29/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES GP INVESTIMENTOS LTDA SP041703 EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA e outro JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 2008.61.82.003774-6 9F Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou ex

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[...] Devido ao avanço das crises convulsivas e desmaios, a autora vem realizando continuamente e exaustivamente junto ao profissional Dr. Jaime Newton Kelmann, tratamento especializado, emitindo declaração datada de 06.02.2018 [...] A patologia da autora é incurável, não tem possibilidade de acompanhar pessoas normais em atividade laboral. Devido suas crises de convulsão e inesperados “apagões”, a autora se vê obrigada a permanecer em tratamento, não possuindo capacidade física e

Publicações Judiciais I ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. O recurso é tempestivo e preenche os requisitos genéricos do artigo 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. Vislumbro a pertinência intrínseca do recurso excepcional, em face da controvérsia instalada sobre os dispositivos legais questionados, para a qual vislumbro precedentes temáticos favoráveis do Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do seguinte: ADMINISTRATIVO. FGTS. SAQUE DE VALOR CR

Publicações Judiciais I ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de maio de 2013. HERBERT DE BRUYN Juiz Federal Convocado 00073 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0038852-59.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.038852-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 PROCESSO :1011707-22.2019.8.26.0344 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Silvio Marcon ADVOGADO : 196085/SP - Mylena Queiroz de Oliveira REQDA : Débora Cristina dos Santos VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1011708-07.2019.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da qual alega que referido bem imóvel serve de residência de sua irmã, requerendo seja reconhecida sua impenhorabilidade por se tratar de bem de família.A exequente, de sua vez, postula seja rejeitado o pedido formulado pelo executado.É a síntese do necessário, DECIDO:Assiste razão à exequente quanto à alegação de ocorrência de fraude à execução.Dita o artigo 185 do Código Tributário Nacional:Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EXECTDO : Pedro Luiz Lopes VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1503336-07.2022.8.26.0344 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EXECTDO : Domingos Custodio VARA: VARA DA FAZENDA P�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Sobre os cálculos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deve informar o valor das deduções da base de cálculo do Imposto de Renda (artigo 27, parágrafo terceiro, da Resolução nº 458/2017). Ressalto que a ausência de tal informação implicará a expedição dos ofícios com informação negativa acerca do valor das aludidas deduções. Deverá, ainda, o requerente, informar se é portador de deficiência. Não impugnada a