Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2485 3828 Mais. - ADV: JAIME ROCHA LIMA JUNIOR (OAB 313903/SP) Processo 0008846-32.2015.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jaime Rocha Lima Junior - Fazenda Nacional - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Votuporanga

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO JULIANA SCAPOLON RUFINO JAIME ROCHA LIMA JUNIOR(OAB: 313903/SP) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO DRINCOLN SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JULIANA SCAPOLON RUFIN

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Considerando que a reclamada GIVE WAY GARAGEM NAUTICA 4652 termos da lei. LTDA – ME, figura no polo passivo entre ações nesta Vara e, Deverá a primeira reclamada efetuar a anotação na CTPS do considerando a diligência negativa do Sr. Oficial de justiça, com a reclamante para constar como data de saída 05/05/2013. informação “de que a empresa não está em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2127 3329 Processo 0011901-50.1999.8.26.0664 (664.01.1999.011901) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias União(fazenda Nacional) - Santa Tereza Industria de Moveis Ltda - - Edna Mendonca Pontes - - Valdeci Mendonca Pontes - - David Mendonca Pontes - - Alvaro Lourenco de Carvalho - Romualdo Castelhone - -

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 4537 OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI Desembargadora Relatora Em sessão realizada em 04 de dezembro de 2019, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Votos Revisores Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho Olga Aida Joaquim Gomieri. Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Desembargadora do Trabalho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2268 1445 requerido consultar a petição inicial a qualquer tempo.Ficam cientes as partes, nos termos do art. 334 do Novel Código que: §8º. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não 898 PODER JUDICIÁRIO atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Com JUSTIÇA DO TRABALHO efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento da tese jurídica objeto do apelo não satisfaz o requisito do aludido dispositivo legal.

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 380 Intimado(s)/Citado(s): considerou que no Tema nº 246 de Repercussão Geral (RE 760.931 - DRINCOLN SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI -DF), o E. STF não fixou tese específica sobre a distribuição do ônus da prova pertinente à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, ficando a definição a cargo do C. TST. PODER JUDICIÁRIO Nesta esteira, para não

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial 379 Tempestivo o recurso. Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). /sgs Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). CAMPINAS/SP, 25 de janeiro de 2022. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária / Subsidiária /

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 381 leading case RE 760931, que fixou no TEMA 246 a seguinte tese com repercussão geral: "O inadimplemento dos encargos FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI trabalhistas dos empregados do contratado não transfere Desembargador do Trabalho automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiár