Diário da Justiça ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

106 Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.164 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2022 PROCESSO SEI Nº 0006990-37.2022.8.01.0000 PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC); e a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE (PGE/ AC). OBJETO: Pelo presente Instrumento o TJAC concede à PGE/AC permissão de uso do Sistema “Malote Digital”, visando a troca eletrônica de correspondências oficiais. DATA DE ASSINATURA: 11/10/2022. VIGÊNCIA: O p