Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2675 a condição de hipossuficiência alegada pelos réus. Por conseguinte, tendo em vista os elementos cognitivos por eles fornecidos em contestação, DEFIRO aos réus os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 3. Passo a decidir em termos de saneamento e organização do processo, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2734 alimentícia, 30% de seus rendimentos líquidos, desde que nunca inferior a 50% do salário mínimo nacional, incidindo sobre 13º salário, horas extras, férias, abonos e verbas rescisórias (de natureza compensatória), excluindo-se 1/3 de férias, adicionais, participação nos lucros e FGTS, mediante des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2648 devido, sob pena de inscrição do constituinte na dívida ativa. OBSERVE-SE QUE A LEI 16877/18 EXTINGUIU O IPESP MAS NÃO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. Caso não sanada a pendência, realizadas as intimações necessárias, após o prazo legal, expeçase certidão à dívida ativa. Especifiquem as partes as pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2854 juntar aos autos a certidão da Junta Comercial. As pesquisas em órgãos de restrição ao crédito e empresas de telefonia celular mostram-se, na maioria da vezes, inócuas, e portanto, não há razão para deferimento das mesmas. Realizadas as pesquisas, sem êxito, no caso de citação, o autor deverá so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 655 - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, por intermédio de seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se hou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2237 - Banco Daycoval S/A - - Banco Société Générale Brasil S.A. e outro - Juliano Tavares Miranda de Oliveira - Vistos. Esclareça o Banco Requerido seu pedido retro, considerando que na petição do perito de folhas 541/543 requer outros documentos que não aqueles depositados em cartório. Int.. - ADV: FER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 353 ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais(Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Cumprida a determinação, defiro o levantamento do valor em favor da requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3706 É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido satisfaz as exigências do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, combinado com o art. 1.580, parágrafo 2º, do C.C. conforme se vê dos documentos juntados. Ante ao exposto, com fundamento no artigo 1.580, parágrafo segundo do C.C., decreto o divórcio do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1732 sobre o imóvel descrito, que, na realidade, foi por eles adquirido em 23.02.1986, por escritura pública lavrada nas Notas do 2º Cartório de Notas de Sorocaba/SP, e nele sempre se fizerem presentes, com o recolhimento de impostos e fiscalização periódica ao imóvel. Tendo em vista a controvérsia ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2756 Sucessões desta Comarca) e 1038002-98.2019.8.26.0602 (busca e apreensão de menores - em andamento perante esta Vara). 4-) Cumpridos os itens números 1 e 3 acima, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: IVAN TERRA BENTO (OAB 221848/SP) Processo 1044152-95.2019.8.26.0602