Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 796 SP), ALCY DE CAMILLIS PETRONI (OAB 351030/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 125138/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), CARLA RACHEL RONCOLETTA (OAB 164341/ SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KELLY GISLAINE DELFORNO (OAB 293834/SP), ANDREZA CROITOR DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 825 a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade finance

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2430 por acórdão assim ementado: Recurso. Mandado de Segurança. ICMS. Impetrante que pretende afastar a obrigação de recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL), originário de operações interestaduais em que os destinatários não sejam contribuintes de ICMS. Alegação de inconstitucionalidade, uma vez ine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3430 prazo de 30 (trinta) dias após o depósito do valor relativo à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias e acessões, que será apurado em liquidação de sentença por arbitramento (destaca-se que a expedição do mandado de reintegração em relação ao ocupante está condicionada ao depósito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1577 resolução contratual Incorporação Imobiliária Competência recursal Matéria inserida na competência da Primeira Subseção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1ª a 10) Resolução n. 623/2013, Art. 5º, Item I.25 Recurso não conhecido com determinação de redistribuição. (Agravo de Inst

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2769 do exposto, julgo EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas iniciais, já desembolsadas. Deixo de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, em razão da aus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3446 3462 UFESP. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: MARCOS ROBERTO MONTEIRO (OAB 124798/SP), NILTON DE SOUZA VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3447 701 de seu nome no rol de maus pagadores por meio dos Sistemas SERASAJUD e POJ. 4.Se frustrada a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução e em não indicando a exequente, em 20 dias, bens do executado hábeis a suportar válida e eficazmente a execução, ficará ela suspensa, aguarda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1310 Federais referentes aos anos de 2016 a 2021 (fls. 475/480), documentos insuficientes para comprovar a alegada impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Sendo assim, indefiro o pedido e determino o recolhimento do preparo recursal na forma do art. 1.007, §4º do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3015 até que sobrevenha decisão judicial que reconheça o contrário. Assim já se posicionou o Tribunal de Justiça de São Paulo, em casos semelhantes: “CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Contrato de financiamento para aquisiçãode bem móvel - Pretensão do agravado ao depósito dos valores que entende devidos -Impossibilidade