Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2459 pela ré, pois que adequada a disposição contratual à sua proposta (fls. 32), de modo que não preenchidos os pressupostos estabelecidos par a caracterização do vício da vontade, na forma do art. 138 do CC. Não obstante, é inequívoco que a autora indicou o erro e as partes estabeleceram negociação a respeito, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1966 Fazenda Pública; Data do Julgamento: 03/06/2019; Data de Registro: 03/06/2019) MANDADO DE SEGURANÇA TRIBUTÁRIO ICMS Inclusão de PIS e COFINS na base de cálculo do imposto Possibilidade Mero repasse econômico que integra o valor da operação Precedentes desta Corte e do STJ Precedente do STF (RE nº 574.706) que