2.286 resultados encontrados para jaqueline freitas lima - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
MAIA E SP264642 - TIAGO NASCIMENTO SOARES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1515 - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS) Fls. 47/65: 1 - Primeiramente, desapensem-se estes autos do feito executivo. 2 - Apresente a parte embargada as contrarrazões ao recurso da parte contrária, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1010, par. 1º, do CPC. 3 - Após, com ou sem contrarrazões, intime-se a parte apelante para retirada dos autos em carga, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante a di
termos do artigo 1º, II, 2º, da Res. PRES nº 142/2017, alterada pela Res. PRES Nº 200/2018. Decorrido in albis o prazo assinado para o apelante dar cumprimento à determinação supra, certifique a Secretaria e intime-se o apelado para realização da providência, no mesmo prazo. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao arquivo com a respectiva anotação no sistema de acompanhamento processual. Ficam as partes intimadas de que a remessa dos autos ao Tribunal não terá curso enqua
0001555-90.2016.403.6331 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002733-04.2015.403.6107) ARIOVALDO PELOI(SP245170 - ANA CLAUDIA GUISSI ZAVANELLA E SP177741 VIVIANE FRANZOE) X UNIAO FEDERAL C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os autos encontram-se com vista à parte autora para manifestação sobre a contestação/documentos, nos termos da decisão de fls. 35/37. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0001542-07.2004.403.6107 (2004.61.07.001542-4) - TEREZINHA NOGUEIRA - (BENEDITA NOGUEIRA)(
Defiro a realização de restrição de veículo(s) no sistema RENAJUD, desde de que não haja alienação fiduciária sobre eventual bem localizado. Juntados os extratos aos autos, dar-se-á vista à exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. EXECUCAO FISCAL 0000474-02.2016.403.6107 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000860-66.2015.403.6107 () ) - INSTITUTO NACI
restituição).O percentual previsto nas normas em comento (1%) diz respeito aos juros de mora, nos termos do art. 161, 1º, do Código Tributário Nacional. Logo, existe correlação entre os juros da SELIC com a taxa prevista no Código Tributário Nacional (art. 161, 1º, do CTN), visto que ambos (SELIC e 1% do CTN) regulam a mesma situação (compensação ou pagamento ou restituição) em momentos distintos. Vale dizer, a paridade verificada entre a SELIC e o percentual previsto no CTN reve
2 - Decorrido in albis o prazo assinado para a parte apelante dar cumprimento à determinação supra, certifique a Secretaria e intime-se a parte apelada para realização da providência, no mesmo prazo. 3 - Não sendo atendidas as determinações acima, aguarde-se o cumprimento do ônus atribuído às partes, em Secretaria, nos termos do artigo 6º, da referida Resolução. Deverá a Serventia promover o sobrestamento do processo, reativando-o anualmente, para instar as partes ao cumprimento
verificação periódica estava vencida. Em sua petição inicial, a empresa embargante confessa, expressamente, que o aparelho tacógrafo acoplado ao ônibus acima mencionado estava com a verificação periódica vencida. Porém, acrescenta que, justamente em razão de tal fato, o referido ônibus não estava em normal circulação, mas sim se encontrava estacionado e guardado na garagem, aguardando que a verificação fosse feita, o que ocorreu no dia 18 do mesmo mês. Ocorre que o item 8 da R
restituição).O percentual previsto nas normas em comento (1%) diz respeito aos juros de mora, nos termos do art. 161, 1º, do Código Tributário Nacional. Logo, existe correlação entre os juros da SELIC com a taxa prevista no Código Tributário Nacional (art. 161, 1º, do CTN), visto que ambos (SELIC e 1% do CTN) regulam a mesma situação (compensação ou pagamento ou restituição) em momentos distintos. Vale dizer, a paridade verificada entre a SELIC e o percentual previsto no CTN reve
Desta feita, deverá o ilustre representante da parte exequente, na primeira oportunidade em que comparecer a este Juízo Federal para fazer a carga dos autos, solicitar a(o) Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria ou Servidor por ele(a) indicado(a), para que proceda à imediata transferência dos metadados deste processo físico para o Sistema PJe, utilizando-se do Digitalizador PJe. Cumpre à parte exequente inserir no sistema PJe, para início do cumprimento de sentença, as seguintes peças processu
verificação periódica estava vencida. Em sua petição inicial, a empresa embargante confessa, expressamente, que o aparelho tacógrafo acoplado ao ônibus acima mencionado estava com a verificação periódica vencida. Porém, acrescenta que, justamente em razão de tal fato, o referido ônibus não estava em normal circulação, mas sim se encontrava estacionado e guardado na garagem, aguardando que a verificação fosse feita, o que ocorreu no dia 18 do mesmo mês. Ocorre que o item 8 da R