Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. DECRETO Nº 3.913/2001. MEIOS DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRECEDENTES. - A Lei Complementar nº 110/2001 autorizou a CEF a creditar diferenças relativas a indevidos expurgos inflacionários em contas vinculadas do FGTS, causadas por planos econômicos, para o que foi necessária a adesão do titular às condições do acordo previstos nessa lei, o que foi feito mediante regular formaliza

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. 5328 ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE(OAB: 303042/SP) Intimado(s)/Citado(s): Intimem-se ainda os patronos das partes pa

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 1481 verba deferida, sendo danos morais – R$200.000,00. PODER JUDICIÁRIO Para realizar a atualização para o dia 30.11.2021 deve ser aplicado JUSTIÇA DO o índice IPCA-E 1,140655437. Juros correspondem a 52,3226%. Dessa forma, o crédito devido pela reclamada, em favor dos INTIMAÇÃO autores, é de R$347.495,21, sendo R$228.131,09 de principal, Fica V. Sa. intim

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ELIMAR DAMIN CAVALETTO(OAB: 150127/SP) IVONETE APARECI

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 ADVOGADO ARTUR RUSSINI DEL ANGELO(OAB: 270706/SP) PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 261844/SP) AILTON CESAR FAVARETTO(OAB: 307516/SP) FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ESTADO DE SAO PAULO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO MARCELO AUGUS

Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1595/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Novembro de 2014 do crédito trabalhista devidamente atualizado e R$2.034,26 aos respectivos juros de mora. III -R$66,68, referentes às custas processuais, fixadas na sentença. Na data do pagamento, deverá a executada, antes de efetuar o depósito, dirigir-se à Secretaria da Vara, a fim de obter o(s) valor(es) atualizado(s) do débito. A atualização superveniente do crédito trabalhista

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20860 Com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais, Em face da extinção da execução, ficam liberadas as penhoras no uma via deste despacho assinada eletronicamente por este Juízo rosto dos autos solicitadas, devendo ser informado aos respectivos valerá como ofício ao MM Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Juízos. Pereira Barreto/SP, nos aut

Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1877/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 107 UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR CNPJ: 44.984.490/0001-83 PROCESSO: 0011223-26.2015.5.15.0019 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUTOR: FLAVIO PEREIRA DE LUCENA Fica V. Sa. notificada acerca da audiência UNA agendada para 11/02/2016 às 09:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. T

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU MARISA VILLA VISONA ZENERATO HERMES LUIZ DE S

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 4098 Dispensada a intimação do INSS nos termos da Portaria nº Após, dê-se baixa e arquive-se eletronicamente. 582/2013 de 11/12/2013, do Ministro de Estado da Fazenda. Dispensada a intimação do INSS nos termos da Portaria nº Intimem-se as partes. 582/2013 de 11/12/2013, do Ministro de Estado da Fazenda. ARACATUBA/SP, 13 de outubro de 2021. Intimem-se as partes.