Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2058 previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Havendo prova eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 3410 do prazo de 15 dias para oferecimento de defesa, sob pena de revelia. Decorrido o prazo para contestação, à parte autora para que se manifeste: I havendo revelia, deverá especificar provas, justificando sua pertinência, ou informar se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se ma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 293 comprovem o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do benefício.Maceió(AL), 18 de maio de 2018.Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito ADV: PAULO SILVEIRA DE M. FRAGOSO (OAB 6662/AL), JUAREZ FERREIRA DA SILVA (OAB 2725/AL), LOURIVAL SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 3758/AL), JOSENILTON GAMA (OAB 5077/A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2117 466 DAVIDSON FOFOGRAFIAS - Em conformidade ao art. 42 da Lei 9.099/95 e art. 184 do CPC, passo a analisar os prazos legais:”Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.§ 1º O preparo será feito, independe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2449 213 Lino de Oliveira (OAB: 10145/AL). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL). Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2180 existente; (b) certidão de trânsito em julgado; (c) demonstrativos do débito atualizado; (d) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Pontuo que o patrono da parte exequente deverá, ao inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2195 AÇÃO DECLARATÓRIA DE IENXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Insurgência da autora contra extinção da ação com relação ao banco, por ilegitimidade passiva e para a majoração dos danos morais. Reforma parcial. Ilicitude dos débitos automát

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2124 470 ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL) - Processo 0700128-92.2018.8.02.0041 - Divórcio Litigioso Dissolução - AUTORA: J.L.S. - DECISÃO1.Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por JAQUELINE LIMA DA SILVA em face de RAFAEL DE OLIVEIRA TOLEDO, qualificados nos autos.2.Verifico ser este Juízo competente,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3011 456 a mais, indefiro o pedido de suspensão da cobrança e a negativação controvertida nos autos, oriunda de um negócio jurídico do qual a parte autora alega inexistir sua vontade. Isso porque, a pretensão do autor escora na inexistência de contrato, quando há nos autos farta documentação de que o autor firmou o cont

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 524 feitas inúmeras tentativas na esfera administrativa, porém não obtiveram êxito, firmando-se um lapso temporal de mais de 05 (cinco) anos, entre a conclusão do curso e a propositura da presente demanda. Requerem, em sede de antecipação de tutela, que a ré seja compelida a fornecer os certificados de conclusão do curso