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jaqueline xavier de lima - Página 11

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116 resultados encontrados para jaqueline xavier de lima - data: 04/08/2025

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TJCE 07/10/2022 - Pág. 358 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2944 358 ausência da parte, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia -, será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão neste Fór

TJCE 21/09/2018 - Pág. 554 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1993 554 prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; (grifos não existentes no original).Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:()II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; (grifos não existentes no ori

TJCE 26/07/2022 - Pág. 612 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893 612 providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação. Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão “válidas as intimações dirigidas ao endereço c

TJCE 26/07/2022 - Pág. 617 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893 617 preclusão. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ REsp 1.364.911-GO, Rel. Min. Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médico

TJCE 29/03/2019 - Pág. 351 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2109 351 que, caso ainda não enviada a comunicação para fins de intimação, deverá a SEJUD V nelas fazer constar a indicação do novo local, cabendo ao patrono da parte demandante, nos casos em que já tenha ocorrido o envio, proceder à comunicação de seu constituinte. Reitero ser mais do que conveniente que o advogado providencie, pelo princípio da cooperação, a ciência de s

TJCE 05/09/2016 - Pág. 385 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1517 385 importará em desistência da realização de tal prova.As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, indicar assistentes técnicos e apresentar outros quesitos além dos já constantes no formulário de exame pericial em anexo.Intimações e expedientes necessários. ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535/CE) - Process

TJCE 30/04/2019 - Pág. 356 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2129 356 perito designado. Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando nos presentes, a douta representante do Parquet. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2019. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0139965-26.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUEREN

TJCE 07/03/2022 - Pág. 616 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2799 616 demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado e que, em caso negativo, presumir-se-ão “válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do compro

TJCE 03/05/2022 - Pág. 560 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2835 560 parte, e tendo ciência da situação acima, caso seja possível, informe aos mesmos a data e endereço da mencionada perícia, para que a parte possa comparecer à perícia. Cientificar, ainda, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado e que, em caso negativo, presumir-se-ão “válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda qu

TJCE 18/03/2021 - Pág. 227 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2574 227 prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desistência à perícia. Registro, de logo, que, inexistindo manifestação do autor quanto a esse aspecto, o feito será julgado, uma vez que a hipótese dos autos possibilita o julgamento antecipado do mérito, de logo anunciado, em observância ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC). Finalmente, deixo claro que este Juí

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