Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2004 à inquestionável lacuna advinda da ausência da melhor técnica na elaboração da nova redação do art. 112 da Lei de Execução Penal, não há como ser mantido o entendimento, adotado pela Magistrada de primeiro grau e expressamente previsto no antigo § 2º do art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos, revog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2276 APARECIDO DE GODOI SILVA - RODRIGO APARECIDO DE GODOI SILVA, qualificado(a) nos autos, requereu a concessão da comutação de penas, com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto 9.246/2017. Manifestou-se o Dr(a). Promotor(a) de Justiça pelo indeferimento do pedido. DECIDO. O pedido deve ser negado pela fal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2183 COSTA, CPF: 517.718.964-34, MTR: 1182277-2, RG: 71.999.303-9, ora recolhido(a) no(a) Penitenciária “João Batista de Santana” - Riolândia. P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes. - ADV: PAULO AUGUSTO PINHEIRO (OAB 9790/RN) Processo 0002621-61.2021.8.26.0154 (processo principal 0003215-76.2018.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2497 SP), GESUS GRECCO (OAB 78391/SP) Processo 0000116-75.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento condicional - Valdir Marqueze - DECLARO, por sentença, extinta privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Valdir Marqueze, nos autos do(s) processo(s)crime(s)0000053-28.2015.8.26.0560, 4ª Vara,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1788 ALVES (OAB 361117/SP) Processo 0002390-05.2019.8.26.0154 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - FELIPE MANTOVANI FERRAZ DA SILVA - Comunique-se ao diretor do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, para acesso ao processo do sentenciado(a) FELIPE MANTOVANI FERRAZ DA SILVA, CPF: 359.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1889 longa pena ainda a cumprir, a indicar necessidade de mais cuidadosa investigação da evolução da personalidade, da conduta social e do aprendizado do sentenciado, requisite-se a realização de EXAME CRIMINOLÓGICO com parecer da Comissão Técnica de Classificação, para instruir o pedido de progressão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1890 diferente da retratada pelo Ministério Público, talvez, mais grave; ou seja, muitos processos e carência de recursos humanos, de modo que há risco ao andamento regular de feitos, mormente apreciação de pedidos de benefícios correntes e ordinários, caso o cartório tenha também que volver suas energias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1995 RG: 56.442.272, RJI: 170503039-02 recolhido na Penitenciária II de Potim consistente em abandono do regime semiaberto, fato ocorrido em 05/01/2021, com recaptura datada de 29/03/2021. Ressalta-se, inicialmente, que nenhuma irregularidade foi detectada no processo de sindicância, já que procedeu-se ali com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2382 Processo 0001921-56.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Victor Alves Ferreira Considerando que o(s) atestado(s) de fl(s). 159/164, trata(m)-se de cópia(s) do(s) atestado(s) juntado(s) a(às) fl(s). 128/133, cuja remição foi concedida a fl. 138, fica indeferido o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2098 Processo 0003380-25.2021.8.26.0154 (processo principal 0022635-85.2019.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - LIU KANG SOLON NUNES MARTINS - Intime-se a defesa para que informe se ainda representa os interesses do sentenciado. Int. São José do Rio Preto, 27 de outubro de 2021. - ADV: DANILO