Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1938 Penal, não há como ser mantido o entendimento, adotado pela Magistrada de primeiro grau e expressamente previsto no antigo § 2º do art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos, revogado pela Lei nº 13.964/19, segundo o qual, ao condenado por crime hediondo que seja reincidente, lastreada esta condição em pré

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 287 dele conhecimento tiverem, especialmente BRUNO BARBOSA ROSSI PEREIRA, União Estável, Retireiro, RG 37406220, pai FABIANO DE MELLO PEREIRA, mãe TANILA BARBOSA ROSSI, Nascido/Nascida 16/02/1999, com endereço à RUA TEREZA LOPES DE CASTRO, 301, RES. GABRIELA, RUA TEREZA LOPES DE CASTRO, S.JOSE DO RIO PRETO - SP, por infração ao(s) artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2394 Cristina Cerqueira Pereira - Vistos. Fls. 27: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, na inércia, intimese pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1754 crime comum e condenado por delito hediondo, o legislador criou evidente lacuna, que, em consonância com a previsão legal contida no parágrafo único do art. 2º do Código Penal, deve ser interpretada em favor do agravante, o qual, consequentemente, passa a ser considerado primário, enquadrando-se no incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1656 à inquestionável lacuna advinda da ausência da melhor técnica na elaboração da nova redação do art. 112 da Lei de Execução Penal, não há como ser mantido o entendimento, adotado pela Magistrada de primeiro grau e expressamente previsto no antigo § 2º do art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1680 pelo cartório, dos documentos do recurso interposto pela parte. Considerando que é peça obrigatória para conhecimento do recurso, encaminhar a decisão recorrida junto com o recurso interposto. Dê-se vista à defesa para contrarrazões de agravo. Após retornem conclusos. Int. São José do Rio Preto, 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1898 - Vistos. Pedido de reconsideração (f. 242-248). Não consta recurso, para a instância imediatamente revisora, o TJSP, da decisão prolatada a f. 226, que, então, fica mantida por seus próprios fundamentos. Int. São José do Rio Preto, 16 de novembro de 2020 - ADV: MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 337 relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão que determinou a citação, ambas disponibilizadas na Internet, para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da Lei 7210/84), efetue o pagame

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

41).A parte autora juntou cópia do Agravo de Instrumento (fls. 43/68).Citada, a CAIXA apresentou contestação (fls. 71/93). Alegou, preliminarmente, falta de interesse de agir por parte da autora, ante a consolidação da propriedade em seu favor, em momento anterior à propositura da ação. Ressaltou ainda que na data de 03/08/2016, o imóvel em questão foi arrematado em leilão público pelo Sr. Claudemir Furlaneto da Silva Nagate, pelo valor de R$ 82.560,23. No mérito, sustentou que o pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 14 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Do Presídio de Pompéu I para o Presídio de Formiga I: Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Perdizes I: Vitor Pereira Rodrigues Da Silva – 474850 Edson Soares De Campos – 87696 Rodrigo Joel Maciel –234597 Luciano Veloso De Carvalho – 218892 Jardel Ferreira Ramos – 831796 Tiago Francisco De Aguiar - 896904 Formiga Formiga Formiga Formiga Formiga Do Presídio de Sacramento I para a Penitenci�