Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 956 debates e julgamento, para o dia 22 de abril de 2021, às 13h30min, a ser realizada por via remota, com observância ao devido processo legal. Requisite-se o réu (preso por outro processo) VAGNER DA SILVA CESTARO, Brasileiro, Companheiro, RG 33.210.131, CPF 225.360.108-05, pai Gilberto Cestaro, mãe Maria Cand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1733 se ao diretor do São José do Rio Preto - CPP “Dr. Javert de Andrade”, para acesso ao processo do sentenciado(a) Anderson Trindade do Sacramento, MTR: 682703-4, RG: 47.238.532-X, RGC: 61.761.230, RJI: 181213657-35 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2251 o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário; (...); VII - 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado.Ao omitir a situação do apenado reincidente por crime comum e condenado por delito hediondo, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 958 § 2º do art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos, revogado pela Lei nº 13.964/19, segundo o qual, ao condenado por crime hediondo que seja reincidente, lastreada esta condição em prévia condenação definitiva por delito de qualquer natureza, ou seja, comum ou hediondo, exige-se o cumprimento de 3/5 (três

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2752 segundo o qual, ao condenado por crime hediondo que seja reincidente, lastreada esta condição em prévia condenação definitiva por delito de qualquer natureza, ou seja, comum ou hediondo, exige-se o cumprimento de 3/5 (três quintos) ou 60% (sessenta por cento) da pena, para que contemple o requisito obj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1757 de progressão de regime para condenado em crimes hediondos ou equiparados, que seja reincidente, não específico (genérico), não restando outra solução tratá-lo como se primário.Deve incidir, na eventual hipótese de conflito de interpretação da lei, a mais benéfica, sendo exigível, no caso, par

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 550 AMSTALDEN BERTONCINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: MEIRE DOS SANTOS SILVA, Brasileiro, Companheiro, Prendas do Lar, RG 40099879, pai Jose Nilson Pereira da Silva, mãe Aparecida Clara dos Santos Silva, Nascido/Nascida em 12/07/198

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1997 - Homologo o cálculo elaborado às fls. 74/76. Comunique-se ao diretor do(a) CDP “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) EMERSON SANDES DE CARVALHO, MTR: 1278525-9, RG: 58151244, RJI: 20357003780 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3498 333 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA TALVANES MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR, PROCESSO Nº 1501763-98.2020.8.26.0603, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1774 pela Lei nº 13.964/19, segundo o qual, ao condenado por crime hediondo que seja reincidente, lastreada esta condição em prévia condenação definitiva por delito de qualquer natureza, ou seja, comum ou hediondo, exige-se o cumprimento de 3/5 (três quintos) ou 60% (sessenta por cento) da pena, para que co