4.284 resultados encontrados para jean caddah franklin - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
BELa. GEORGINA DE SANTANA FARIAS SANTOS MORAES DIRETORA DA SECRETARIA Expediente Nº 3927 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0021048-93.2008.403.6182 (2008.61.82.021048-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0054061-25.2004.403.6182 (2004.61.82.054061-0)) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA(SP118449 - FABIO HIROSHI HIGUCHI) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) Intime-se as partes do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do 1º, do artigo 477 do Có
Fls. 1138/1141 - Observa-se dos autos (fls. 567) que a ré foi intimada para dar integral cumprimento ao acórdão proferido no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público Federal para apurar eventual desobediência, além de multa diária de R$5.000,00.Intimada acerca do referido despacho, a União Federal manifestou-se a fls. 568/965 e 967/976, esclarecendo que em virtude de a autora ter incluído os saldos dos créditos administrativos pela SRF no parcelamento
Fls. 1138/1141 - Observa-se dos autos (fls. 567) que a ré foi intimada para dar integral cumprimento ao acórdão proferido no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público Federal para apurar eventual desobediência, além de multa diária de R$5.000,00.Intimada acerca do referido despacho, a União Federal manifestou-se a fls. 568/965 e 967/976, esclarecendo que em virtude de a autora ter incluído os saldos dos créditos administrativos pela SRF no parcelamento